25 de outubro de 2012
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Receita Federal esclarece tributação de subvenções

As empresas que optaram pelo Regime Tributário de Transição (RTT) não devem pagar Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre doações e subvenções para investimento – valores usados para modernização e ampliação de negócios. … Continue lendo

25 de outubro de 2012
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Ministérios Públicos dos estados podem atuar no STJ

Em decisão inédita, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que os Ministérios Públicos dos Estados são parte legítima para atuar autonomamente perante a Corte. Seguindo voto do relator, ministro Mauro Campbell Marques, a Seção reconheceu que … Continue lendo

25 de outubro de 2012
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Plenário estabelece pena de Marcos Valério por corrupção ativa e evasão de divisas

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu pela aplicação da pena de reclusão de sete anos e oito meses ao réu Marcos Valério pela prática do crime de corrupção ativa relativo ao item VI da denúncia da … Continue lendo

25 de outubro de 2012
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Marcos Valério é condenado a 3 anos, 1 mês e 10 dias por corrupção ativa em fatos ligados ao BB

Por seis votos a quatro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (24), na fase de dosimetria das penas dos condenados na AP 470, fixar em 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, mais 30 … Continue lendo

25 de outubro de 2012
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Rádio Justiça destaca as iniciativas de sustentabilidade adotadas por Tribunais de Justiça no Brasil

Justiça na Manhã Entrevista aborda as iniciativas de sustentabilidade adotadas por tribunais de justiça no Brasil Conheça as iniciativas de sustentabilidade adotadas pelo Judiciário brasileiro e a situação da reciclagem de lixo no Brasil. Justiça na Manhã Entrevista, nesta quarta-feira … Continue lendo

25 de outubro de 2012
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CONHEÇA O TJDFT: UMA JUSTIÇA QUE CRESCE E SE MODERNIZA

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios é um órgão que se diferencia dos Tribunais de Justiça Estaduais devido a algumas particularidades. Entre elas, o fato de que atende uma população jovem, instruída e altamente demandante, responsável pelo … Continue lendo

25 de outubro de 2012
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Universidade é absolvida de equiparar salários de professores de cursos diferentes

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Universidade do Vale dos Sinos (Unisinos) e absolveu-a da condenação a pagar diferenças salariais decorrentes da equiparação de um professor dos cursos de Engenharia e Arquitetura a … Continue lendo