22 de outubro de 2012
por admin
0 comentários

Margem dos bancos não está limitada a 20% sobre o custo de captação dos recursos

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a lei que trata do Sistema Financeiro Nacional (Lei 4.595/64) não limita o spread dos bancos em 20% sobre os custos de captação dos recursos emprestados ao cliente. Essa limitação deve … Continue lendo

22 de outubro de 2012
por admin
0 comentários

Mantida absolvição de controladores acusados de negligência em acidente aéreo

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que absolveu dois controladores de voo acusados de negligência no acidente entre um avião da companhia Gol e um jato Legacy, … Continue lendo

22 de outubro de 2012
por admin
0 comentários

FEBRABAN EXPLICA O ATENDIMENTO DOS BANCOS DURANTE HORÁRIO DE VERÃO

A Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN informa que, com o início do horário de verão no dia 21 de outubro (domingo), o atendimento dos bancos ao público deverá ser adiantado em uma hora (sessenta minutos) nos Estados do Rio … Continue lendo

19 de outubro de 2012
por admin
0 comentários

Não é ilegal ato da administração que comunica desconto de valores pagos a maior

Não é ilegal ato da administração que comunica desconto de valores pagos a maior. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do próprio colegiado que entendeu não haver nenhuma ilegalidade no ato da administração pública que, … Continue lendo

19 de outubro de 2012
por admin
0 comentários

Lojas Americanas deve processar empresa que pediu sua falência

A Lojas Americanas informou em comunicado que deve entrar com uma ação contra a empresa de factoring Athenabanco por danos causados à imagem da varejista. A Athenabanco Fomento Mercantil entrou com pedido de falência contra a Lojas Americanas na semana … Continue lendo

19 de outubro de 2012
por admin
0 comentários

Receita esclarece fiscalização nas importações por conta e ordem

BRASÍLIA – A Receita Federal não pode fiscalizar tradings que importam produtos por conta e ordem de terceiros no período em que esperam resposta sobre a classificação fiscal de mercadoria. De acordo com o Fisco, a proteção alcança também a … Continue lendo

19 de outubro de 2012
por admin
0 comentários

TJDFT REALIZA 2º LEILÃO PÚBLICO COLETIVO DE 2012

Objetos a serem leiloados poderão ser visitados a partir desta segunda-feira, 22/10 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT realizará, no dia 6/11, às 11h, o 2º Leilão Público Coletivo de 2012. Os bens não vendidos, … Continue lendo

19 de outubro de 2012
por admin
0 comentários

Suspensos processos que tratam de indenização do seguro DPVAT em caso de invalidez parcial

O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender, nas turmas recursais dos juizados especiais estaduais de todo o país, os processos nos quais se discute o pagamento de valor integral da indenização do … Continue lendo

19 de outubro de 2012
por admin
0 comentários

Banco pagará indenização por devolver cheque prescrito como se não tivesse fundos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou ao Banco ABN AMRO Real S/A ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a correntista que teve o seu nome incluído no Cadastro de Emitentes de Cheques sem … Continue lendo

19 de outubro de 2012
por admin
0 comentários

Tese de crime continuado não favorece ré condenada por mandar matar os pais

A Quinta Turma do STJ rejeitou a tese de continuidade delitiva no caso de uma mulher condenada a 30 anos de prisão por mandar matar os próprios pais. A defesa pretendia afastar a tese de concurso material, com a expectativa … Continue lendo