22 de novembro de 2012
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Decisão inovadora permite a alteração do nome de transexual sem necessidade de cirurgia

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em decisão unânime, concedeu a transexual o direito de ter o nome no registro civil alterado para o gênero feminino sem a necessidade de cirurgia de transgenitalização.  A assistente … Continue lendo

22 de novembro de 2012
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Programa da Vara da Infância e da Juventude é apresentado em encontro luso-brasileiro

O programa de preparação para adoção desenvolvido pela Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ-DF), por meio da equipe psicossocial da Seção de Colocação em Família Substituta (SEFAM), será apresentado no XI Encontro Luso-Brasileiro de Grupanálise e … Continue lendo

22 de novembro de 2012
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Visitas revelam realidade do atendimento a adolescentes em meio aberto

Nesta terça-feira, dia 20/11, a juíza Lavínia Tupy, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMSE), continuou as visitas às unidades de atendimento em meio aberto do DF (UAMAS), que executam as medidas de prestação de serviços à comunidade … Continue lendo

22 de novembro de 2012
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Novo lote de petições digitalizadas será descartado

A Coordenadoria de Gestão Documental do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a partir do próximo domingo (25) eliminará os originais de petições digitalizadas que foram protocoladas na Coordenadoria de Processos Originários entre 31 de agosto e 11 de … Continue lendo

21 de novembro de 2012
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Dois agrotóxicos ‘pularam’ avaliação da Anvisa

Uma das empresas beneficiadas emprestou jato ao então ministro da Agricultura em 2011. Dois agrotóxicos chegaram ao mercado sem passar pela avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que examina eventuais danos à saúde humana.   Essa avaliação é … Continue lendo

21 de novembro de 2012
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Fabricantes de adoçante com estévia são multadas

Segundo Ministério da Justiça, empresas fizeram propaganda enganosa e usam pouco da substância natural. As fabricantes dos adoçantes Stevip e Doce Menor Stevia Mix foram multadas por propaganda enganosa pelo DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) do Ministério … Continue lendo

21 de novembro de 2012
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Pleno do TRT aprova anteprojeto que prevê a criação de 24 varas do trabalho para a 18ª Região e os cargos respectivos

Em sessão plenária realizada na segunda-feira, 19/11, o Tribunal aprovou a minuta do anteprojeto de lei de criação de 24 varas do trabalho na 18ª Região. O documento foi elaborado por uma comissão instituída em abril deste ano pelo presidente … Continue lendo