14 de novembro de 2012
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Justiça diz que terceirização da Coca-Cola é ilícita e reconhece vínculo de motorista

Um motorista que prestava serviços de entrega de mercadorias para a Águia Branca Logística S/A teve o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho. A empresa tentou reverter decisão proferida pelo Tribunal Regional, mas a Sétima Turma, sob impedimento … Continue lendo

14 de novembro de 2012
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PRESIDENTE DO TJDFT PRESTIGIA POSSE DO NOVO MINISTRO DO TSE

O Presidente do TJDFT, desembargador João de Assis Mariosi, compareceu na noite dessa dessa terça-feira, 13/11, ao Tribunal Superior Eleitoral para prestigiar a posse do advogado Henrique Neves como ministro efetivo do TSE. A solenidade aconteceu no Plenário da Casa … Continue lendo

14 de novembro de 2012
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TJDFT REALIZA 660 AUDIÊNCIAS DURANTE OS PRIMEIROS CINCO DIAS DA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO

Evento, considerado marco anual das ações do CNJ e dos tribunais de justiça para fortalecer a cultura do diálogo, termina nesta quarta-feira 14/11 O TJDFT realizou 660 audiências durante os primeiros cinco dias da 7° Semana Nacional de Conciliação, promovida … Continue lendo

14 de novembro de 2012
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MG regulamenta Código de Defesa do Contribuinte

Após 12 anos da sua criação, o governo mineiro regulamentou o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de Minas Gerais. A novidade, que dá mais segurança jurídica aos empresários do Estado, foi estabelecida pelo Decreto nº 46.085, publicado no … Continue lendo

14 de novembro de 2012
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MP que parcelava débitos do Pasep prescreve e tem vigência encerrada

Apesar de aprovada na Câmara dos Deputados, em 31 de outubro, a Medida Provisória 574 foi anulada pelo Senado. Ela venceu no dia 9 de novembro, antes de ser submetida à apreciação dos senadores. A MP tratava do parcelamento das … Continue lendo

14 de novembro de 2012
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TJ determina falência de empresa sucroalcooleira

A Justiça decretou ontem a falência de uma segunda empresa do setor sucroalcooleiro em menos de dois meses. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o fechamento da Companhia Brasileira de … Continue lendo

14 de novembro de 2012
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Imunidade tributária de livro eletrônico é tema de repercussão geral

A imunidade tributária concedida a livros, jornais, periódicos e ao papel destinação à sua impressão, prevista na alínea “d” do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal, alcança os livros eletrônicos ou e-books ? A resposta à controvérsia será dada pelos … Continue lendo

14 de novembro de 2012
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Ministro inicia com governadores conciliação sobre divisas

Em audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (13) no gabinete do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, os governadores dos Estados da Bahia (Jacques Wagner), Goiás (Marconi Perillo), Tocantins (Siqueira Campos) e Piauí (Wilson Martins) concordaram em realizar reuniões entre si … Continue lendo