13 de novembro de 2012
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Carga tributária do Brasil supera a de países desenvolvidos

A carga tributária brasileira está muito acima da média latino-americana e bem perto da dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Medida como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), em 2010, a receita total de tributos … Continue lendo

13 de novembro de 2012
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Fisco detalha regras para o “back to back”

A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal emitiu entendimento que detalha quando as operações de “back to back” devem submeter-se às regras de preço de transferência. Nessas operações, uma empresa brasileira compra de um fornecedor no exterior, e este, por … Continue lendo

13 de novembro de 2012
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BANCOS NÃO ABREM NESTA QUINTA-FEIRA (15)

A Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN informa que não haverá atendimento bancário na próxima quinta-feira (15), em função do feriado de Proclamação da República e na sexta-feira (16) as instituições financeiras funcionarão normalmente. A população pode utilizar os canais … Continue lendo

13 de novembro de 2012
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RÁDIO JUSTIÇA TRANSMITE HOJE PROGRAMA AO VIVO NA SEMANA DA CONCILIAÇÃO NO TJDFT

Nesta terça-feira, das 14h às 16h30, a Rádio Justiça trasmitirá, ao vivo, diretamente do fórum de Brasília, programa especial sobre a Semana Nacional da Conciliação no TJDFT. Uma estrutura foi montada pela rádio nas instalações do Núcleo Permanente de Mediação … Continue lendo

13 de novembro de 2012
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Empresa sucedida responderá solidariamente por dívida trabalhista

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da empresa Siemens Eletrônica Ltda que responderá juntamente com a sua sucessora, Jutaí 661 Equipamentos Eletrônica Ltda, pelos débitos trabalhistas contraídos junto aos seus ex-empregados. A aplicação da exceção … Continue lendo

13 de novembro de 2012
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Ministros mantém justa causa de empregado que agrediu colega no trabalho

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por maioria decidiu manter a justa causa como motivadora da dispensa de um empregado da Paramount Têxteis Indústria e Comércio Ltda que após se envolver em uma agressão física alegou ter agido … Continue lendo

13 de novembro de 2012
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Justiça restitui cheque especial de cliente

Uma liminar do Juizado Especial Cível de São Paulo determinou que o Banco Safra restitua o limite do cheque especial de um cliente. O benefício foi cortado após o titular da conta corrente ter sacado valores de alguns investimentos que … Continue lendo

13 de novembro de 2012
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Fornecedor inadimplente

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão da Justiça do Ceará que havia aplicado o Código de Defesa do Consumidor (CDC) na solução de conflito entre uma clínica de tratamento de câncer e uma representante comercial, distribuidora de equipamentos … Continue lendo

13 de novembro de 2012
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Ativismo judicial na recuperação de empresa

A previsibilidade e estabilidade das regras jurídicas são fatores importantes para o desenvolvimento econômico. Tais constatações são tão óbvias e encontram-se documentadas em diversos estudos científicos que não mereceriam ser repetidas aqui. Apesar da obviedade, em nosso país a inconstância … Continue lendo

13 de novembro de 2012
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Planos de saúde tentam barrar no Supremo cobrança de ISS

As operadoras de planos de saúde tentam no Supremo Tribunal Federal (STF) uma última cartada para não pagar o Imposto sobre Serviços (ISS). Com jurisprudência desfavorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ), todas as atenções do setor, que movimentou R$ … Continue lendo