12 de novembro de 2012
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Comissão defende revisão na Lei Nacional de Adoção

Na terça-feira, dia 06 de novembro de 2012, durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, foi defendida a revisão da Lei Nacional de Adoção (Lei 12.010/2009). A Lei dispõe sobre o aperfeiçoamento … Continue lendo

12 de novembro de 2012
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TJDFT REALIZA 152 ACORDOS NOS TRÊS PRIMEIROS DIAS DA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO

Nos primeiros três dias da 7° Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o TJDFT atendeu 1126 pessoas, realizou 404 audiências e 152 acordos, que resultaram em R$ 765,35 mil negociados. Para esta edição da semana nacional, … Continue lendo

12 de novembro de 2012
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JUÍZA DO TJDFT PUBLICA ARTIGO SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DA MAGISTRATURA

“A Função Social da Magistratura na Contemporaneidade” é o título do novo artigo publicado no site do TJDFT pela juíza Oriana Piske. O texto está disponível no link Artigos, que pode ser acessado pela página da imprensa, no site do TJDFT. … Continue lendo

12 de novembro de 2012
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Joaquim Barbosa convida Dilma para posse na presidência do STF

Próximo integrante a assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa reuniu-se nesta segunda-feira com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto para convidá-la formalmente para a cerimônia de posse, em 22 de novembro. O … Continue lendo

12 de novembro de 2012
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PGFN regula parcelamento de débitos do Simples

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disciplinou como poderá ser feito o parcelamento de débitos do Simples Nacional referentes a 2007, inscritos em Dívida Ativa da União, que são aqueles já cobrados judicialmente. As regras constam da Portaria nº 802, … Continue lendo

12 de novembro de 2012
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Jurisprudência do mensalão deixa bancos e empresas apreensivos

O destino dos 25 condenados no caso do mensalão está longe de ser a única consequência do julgamento do processo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre empresas, bancos e advogados que atuam para corporações o clima hoje é de apreensão. … Continue lendo

12 de novembro de 2012
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CNJ julgará destino de rendimento de precatório

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi chamado a definir se os Tribunais de Justiça podem usar em benefício próprio os rendimentos financeiros de contas bancárias destinadas ao pagamento de precatórios – dívidas de entes públicos reconhecidas em decisões judiciais … Continue lendo

12 de novembro de 2012
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Regras para alíquota unificada de ICMS são publicadas

Os procedimentos para a aplicação da alíquota unificada do ICMS de 4% sobre produtos com mais de 40% de conteúdo importado foram estabelecidos por meio do Ajuste do Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (Sinief). A norma foi firmada … Continue lendo

12 de novembro de 2012
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TJDFT CONSIDERA GREVE DA POLÍCIA CIVIL ILEGAL E DETERMINA RETORNO IMEDIATO

Desembargador da  1ª Câmara Cível do TJDFT determinou o imediato dos integrantes das carreiras policiais da Polícia Civil do Distrito Federal ao trabalho, devendo suspender a greve que já dura mais de dois meses, devendo os policiais da poliíia Ciivl do DF, conforme … Continue lendo