9 de novembro de 2012
por admin
0 comentários

TJGO é parabenizado pelo CNJ por práticas conciliatórias

Pioneiro em conciliação no País e premiado nacionalmente por dois anos consecutivos pela prática inovadora, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) é reconhecido, mais uma vez, pelo trabalho desenvolvido em prol dos métodos consensuais de resolução de conflitos. Em … Continue lendo

9 de novembro de 2012
por admin
0 comentários

Aplicação da alíquota de 4% de ICMS é regulada

Para o cumprimento pelas empresas da Resolução nº 13 do Senado — que unifica a alíquota de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com mercadorias importadas em 4% —, a partir do ano que … Continue lendo

9 de novembro de 2012
por admin
0 comentários

IGP-M aponta deflação de 0,19% na 1ª prévia de novembro, diz FGV

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) registrou deflação de 0,19% na primeira prévia de novembro, ante alta de 0,31% na primeira leitura de outubro, informou nesta sexta-feira a Fundação Getulio Vargas (FGV). O indicador – referência para o … Continue lendo

9 de novembro de 2012
por admin
0 comentários

TST altera regras para negociações coletivas

As negociações entre empresas e trabalhadores podem ser mais difíceis, a partir de agora, em razão de uma mudança do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em relação a convenções e acordos coletivos. Pelo novo entendimento da Corte, os benefícios concedidos … Continue lendo

9 de novembro de 2012
por admin
0 comentários

Benefício do Reintegra é tributado por PIS e Cofins

O valor apurado no Regime de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) – que pode ser objeto de ressarcimento ou compensação para pagamento de tributos federais – compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins das empresas enquadradas no … Continue lendo

9 de novembro de 2012
por admin
0 comentários

Empregada que teve LER em frigorífico receberá indenização por danos morais

A empresa Coopavel Cooperativa Agroindustrial, condenada a indenizar uma empregada que adquiriu lesão por esforço repetitivo (LER) e ficou incapacitada para o trabalho, não conseguiu reduzir o valor fixado pelas instâncias inferiores. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho … Continue lendo

9 de novembro de 2012
por admin
0 comentários

Empresa é condenada após recusar acordo e alegar judicialmente que sequer houve tentativa

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Chesco do Brasil Ltda por litigância de má fé porque a empresa, após manifestar desinteresse em fazer acordo com um ex-empregado perante a comissão de conciliação prévia, requereu … Continue lendo

9 de novembro de 2012
por admin
0 comentários

Hora Extra aborda as recentes alterações no contrato do atleta profissional

O advogado e professor Paulo Henrique Pinheiro é o entrevistado do Hora Extra. Ele comenta as alterações no contrato de trabalho do atleta profissional. Os atletas profissionais, durante décadas, não receberam atenção do legislador trabalhista. Somente após a Constituição Federal … Continue lendo

9 de novembro de 2012
por admin
0 comentários

Efeitos materiais da revelia se aplicam contra a fazenda pública quando a relação é de direito privado

Os efeitos materiais da revelia não são afastados quando, mesmo citado, o município deixa de contestar o pedido do autor, sempre que não estiver em litígio contrato genuinamente administrativo, mas sim obrigação de direito privado firmada pela administração pública. O … Continue lendo