6 de novembro de 2012
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Conselho julga ISS em operações bancárias

Em vigor desde 2004, a Lei Complementar nº 116, que ampliou a lista de serviços tributados pelo ISS, ainda continua a ocupar a pauta do Conselho Municipal de Tributos (CMT) de São Paulo. Segundo advogados, hoje um dos temas que … Continue lendo

6 de novembro de 2012
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O limite da recuperação judicial

O instituto da recuperação judicial de empresas vem formando uma vasta jurisprudência desde a entrada em vigor da Lei mº 11.101, em junho de 2005. Segundo estatísticas da Serasa-Experian, do início da vigência da norma até agosto de 2012, foram … Continue lendo

6 de novembro de 2012
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SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO NO TJDFT SERÁ TEMA NA RÁDIO JUSTIÇA

No dia 9/11, a Rádio Justiça transmitirá ao vivo, no horário de 14h10 às 18h30, o programa “Justiça na Tarde” que terá como tema a Semana Nacional de Conciliação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O … Continue lendo

6 de novembro de 2012
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Novos escreventes judiciários de Goiânia tomam posse em cerimônia na quinta-feira

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), na edição desta segunda-feira (5), o edital de convocação para a cerimônia de posse dos 52 escreventes judiciários aprovados em concurso na comarca de Goiânia, nomeados pelo Decreto Judiciário nº 2065/2012, de … Continue lendo

6 de novembro de 2012
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Juízes fazem paralisação

Juízes federais e trabalhistas de todo o País paralisarão as atividades por dois dias, amanhã e quinta-feira, em protesto pela reposição de perdas, adicional por tempo de serviço e equiparação com as magistraturas estaduais e o MP. Eles não participarão … Continue lendo

5 de novembro de 2012
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Curso aborda riscos da segurança da informação na administração pública

Proteger o espaço virtual do TRT de ameças e vírus e garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade do sistema para os usuários internos e a sociedade. Esse foi o objetivo do 1º Dia da Segurança da Informação promovido pela Secretaria … Continue lendo

5 de novembro de 2012
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JUSTIÇA COMUNITÁRIA É DESTAQUE EM LIVRO LANÇADO EM LONDRES

O Programa Justiça Comunitária do TJDFT, vencedor do Premio Innovare 2005, é um dos destaques do livro internacional da IBAHRI – International Bar Association’s Human Rights Institute sobre a reforma do sistema judiciário brasileiro, lançado na Câmara dos Lordes, nesta segunda-feira, dia 5/11, em … Continue lendo

5 de novembro de 2012
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Fisco define cálculo de multa para compensação indevida

SÃO PAULO – A base de cálculo para a aplicação da multa isolada em casos de compensação de tributos considerada pelo Fisco como indevida deve restringir-se ao valor do débito, incluindo multa e juros, declarado pelo contribuinte. Essa é a orientação da … Continue lendo