5 de novembro de 2012
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Supremo julga acesso a informações fiscais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar, em repercussão geral, o direito de os contribuintes terem acesso aos dados da Receita Federal por meio de um recurso, até agora, pouco utilizado no direito tributário: o habeas data. O instrumento previsto … Continue lendo

5 de novembro de 2012
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Ministra Cristina Peduzzi fala sobre assédio sexual e assédio moral

Como podem ser identificados os assédios moral e sexual nas relações de trabalho? Ministra Peduzzi – Todos nós sabemos que há uma dificuldade probatória maior no assédio sexual por que as pessoas que o praticam têm consciência do objetivo e por … Continue lendo

5 de novembro de 2012
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A mulher está mais sujeita ao assédio em todas as carreiras

Não há dúvidas: a mulher está mais sujeita ao assédio sexual em todas as carreiras e isso se deve, principalmente, à cultura brasileira de “objetificação do corpo feminino” e pela ideia enganosa de que mulheres “dizem não querendo dizer sim”, … Continue lendo

5 de novembro de 2012
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Entidades questionam decisões do CNJ sobre abono de férias

A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação de Magistrados do Amapá (Amaap) e a Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages) impetraram Mandado de Segurança (MS 31667) com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando decisões do … Continue lendo

5 de novembro de 2012
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Mais agilidade e qualidade nos julgamentos

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda constitucional que pretende alterar o artigo da Constituição que trata das competências do Superior Tribunal de Justiça. O objetivo é reduzir o número de processos que chegam ao STJ, dando mais … Continue lendo

1 de novembro de 2012
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MJ define metas para modernização da Justiça

Na primeira reunião da Comissão de Altos Estudos de Reforma do Judiciário foram definidas cinco metas a serem discutidas pelo grupo de notáveis do cenário jurídico nacional. São elas: o fortalecimento da Defensoria Pública, a mudança da cultura dos operadores … Continue lendo

1 de novembro de 2012
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Deputados divergem sobre fim do Exame da OAB

Deputados presentes à audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle divergiram, nesta quarta-feira (31/10), sobre o fim da exigência de aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil para o exercício da advocacia. A comissão promoveu audiência … Continue lendo