1 de novembro de 2012
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Ministério informará sobre indenizações de concessões elétricas

BRASÍLIA – O governo deixou de publicar, no Diário Oficial da União de hoje, tabela com valores das indenizações que serão pagas às concessionárias de energia elétrica, que pediram a renovação dos contratos nos termos da Medida Provisória 579. A relação de … Continue lendo

1 de novembro de 2012
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Minas Gerais dará desconto na taxa de mineração

BRASÍLIA – As mineradoras conseguiram desconto de até 70% na taxa de mineração, instituída em março pelo governo de Minas Gerais. A Secretaria da Fazenda ainda deverá editar um regulamento para estabelecer quais contribuintes têm direito ao benefício. A taxa, cobrada para … Continue lendo

1 de novembro de 2012
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Mais de 15 mil audiências agendadas para 7ª Semana Nacional da Conciliação em Goiás

Pelo menos 15.363 audiências já estão agendadas para a 7ª Semana Nacional da Conciliação, a ser realizada pelo Tribunal de Justiça de Goiás entre os dias 7 e 14 de novembro, pela primeira vez também durante o final de semana. … Continue lendo

1 de novembro de 2012
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Relatório Justiça em Números é tema do quadro Saiba Mais no YouTube

Saiba o que representa a o resultado da pesquisa Justiça em Números e como é feita a coleta dos dados no quadro Saiba Mais do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube Nesta edição, o quadro traz entrevista com o conselheiro … Continue lendo

1 de novembro de 2012
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A porta da discórdia do TRT

Uma reunião marcada para a próxima segunda-feira entre os presidentes da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, e do TRT-18, Mário Sérgio Bottazzo, vai buscar uma solução para o imbróglio causado pela instalação de portas giratórias com detectores de metal nas entradas do … Continue lendo

1 de novembro de 2012
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A disputa pela cobrança do ISS no leasing

A tributação sobre serviços pelos municípios brasileiros aprimorou-se depois da edição da Lei Complementar nº 116 de 2003. Além do eloquente incremento de arrecadação sem elevação de alíquotas, a nova lei nacional desse imposto municipal teve o condão de retirá-lo … Continue lendo

1 de novembro de 2012
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Receita aceita créditos de PIS e Cofins para pagamento de tributos federais

O conteúdo de uma solução de consulta publicada ontem pela Receita Federal do Rio Grande do Sul surpreendeu advogados e empresários. O entendimento autoriza o uso de créditos do PIS e da Cofins para o pagamento de tributos federais. Segundo … Continue lendo

1 de novembro de 2012
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Eliminação de processos – Coordenadoria de Gestão Documental do STJ

A Coordenadoria de Gestão Documental do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai eliminar os originais das petições iniciais digitalizadas protocoladas na Coordenadoria de Processos Originários no período de 10 a 29 de agosto. Também serão descartados os originais das petições … Continue lendo

1 de novembro de 2012
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Estados sentem impacto de desonerações tributárias

Para planejar seus gastos no próximo ano, Estados e municípios começaram a contabilizar algumas perdas de receita que terão em 2013 decorrentes de desonerações tributárias realizadas pelo governo federal, seja para estimular a economia e melhorar a competitividade dos produtos … Continue lendo

1 de novembro de 2012
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Senado aprova Projeto de Lei para Crimes Cibernéticos – Pena varia de 3 meses a 2 anos mais multa

O Senado aprovou nesta quarta-feira (30), o projeto de lei que torna crime invadir computadores, violar dados de usuários ou derrubar sites. A votação foi simbólica, com a inserção do substitutivo do relator Eduardo Braga (PMDB-AM). Este substitutivo no projeto … Continue lendo