28 de novembro de 2012
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Venda judicial de ativos na recuperação

A Lei nº 11.101, de 2005, que regula a recuperação extrajudicial, judicial e falência das empresas, criada com o intuito de preservar as sociedades empresárias economicamente viáveis que passam por momentânea dificuldade financeira, elenca uma série de meios pelos quais … Continue lendo

28 de novembro de 2012
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TST e TCU firmam parceria para segurança de informações

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler, assinaram hoje à tarde no salão nobre do Tribunal Superior do Trabalho “Ato de Inauguração do … Continue lendo

28 de novembro de 2012
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Rejeitada desconsideração de personalidade jurídica de empresa extinta antes da ação de cobrança

Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desconsideração da personalidade jurídica de empresa, para que suas obrigações atinjam os sócios, exige a prática de atos que configurem a ocorrência de confusão patrimonial ou desvio de finalidade da sociedade empresarial. … Continue lendo

28 de novembro de 2012
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Suspensa decisão de turma recursal que considerou capitalização de juros abusiva

A ministra Isabel Gallotti admitiu reclamação apresentada por Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A contra decisão de turma recursal que, em ação revisional de contrato de financiamento, ratificou a sentença para determinar a devolução de valores pagos por um consumidor … Continue lendo

27 de novembro de 2012
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Embargos à execução – Desnecessidade de reconhecimento de firma das testemunhas em instrumento de dívida. Rechaçada tese de juros abusivos. Não aplicabilidade do CDC.

Em decisão da 23ª Vara Cível de Brasília, restou decidido que não cabe alegação de ausência de reconhecimento de firma das testemunhas no instrumento contratual. Tal fato não invalida o título, conforme decidiu a magistrada. Ainda, afastou a aplicação do CDC porquanto no caso o embargante tomador do empréstimo foi para aquisição de mercadorias que são utilizadas diretamente no fomento da atividade comercial.

O caso foi conduzido pelo escritório MURILO MACIEL & RAFAEL MACIEL ADVOGADOS.

Leia a íntegra da sentença em: http://tjdf19.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?MGWLPN=SERVIDOR1&NXTPGM=tjhtml34&ORIGEM=INTER&CIRCUN=1&SEQAND=66&CDNUPROC=20120110398285

27 de novembro de 2012
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Pronto para assumir no STF, Teori Zavascki não participará do julgamento do mensalão

O ministro Teori Albino Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está pronto para assumir, na próxima quinta-feira (29), o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Mestre e doutor em direito processual civil, Zavascki afirmou, em entrevista concedida … Continue lendo

27 de novembro de 2012
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TJDFT disponibiliza relatório mensal para acompanhamento das Metas do Judiciário

A fim de permitir o monitoramento contínuo e amiúde do desempenho do TJDFT no cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário, o Tribunal passa a disponibilizar, em seu hot site Metas do Judiciário 2012, relatório mensal de acompanhamento das referidas … Continue lendo

27 de novembro de 2012
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Gerson Cintra chega ao TJGO e reafirma responsabilidade social e ética do Judiciário

“O magistrado de hoje precisa, mitigando o princípio da inércia, superar o limitado afã de contribuir pela prevalência dos direitos humanos, defesa da paz e solução pacífica dos conflitos. A sociedade contemporânea exige e carece de juízes corajosos, parcimoniosos e … Continue lendo