13 de dezembro de 2012
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Trabalho Seguro: tema será ministrado nas escolas públicas de Goiás

Em busca do cumprimento das metas estabelecidas pelo Programa Nacional de Prevenção de Acidente de Trabalho (PNPAT), lançado pelo TST, o desembargador do TRT da 18ª Região, Elvecio Moura dos Santos – gestor regional do programa –, reuniu-se com o … Continue lendo

13 de dezembro de 2012
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Juízes do TJDFT falam ao programa Brasil Justiça da AMB

Direito do consumidor, desafios do magistrado no início da carreira e envolvimento de adolescentes com as drogas foram temas debatidos pelos juízes do TJDFT Héctor Valverde Santanna, titular da 2ª Vara de Família de Brasília, e Robert Melo, da 3ª … Continue lendo

13 de dezembro de 2012
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Pleno elege novos membros do TSE e do CJF

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu nesta quarta-feira (12) o ministro Arnaldo Esteves Lima para a vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro assumirá a vaga deixada pelo ministro Teori Albino Zavascki, que … Continue lendo

13 de dezembro de 2012
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STJ e Ministério da Justiça assinam acordo no lançamento da Escola Nacional de Conciliação

“A criação da Enam opera uma verdadeira revolução entre as instituições responsáveis pela pacificação dos conflitos sociais, na medida em que se passa a incentivar a cultura de autocomposição em substituição ao modelo atual, há muito desgastado, de litigiosidade.”

12 de dezembro de 2012
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Projeto de lei que inclui atendimento psicológico nas escolas pode ser votado esse ano

Projeto de Lei que pretende incluir o trabalho de psicólogos e assistentes sociais na rede pública de ensino básico, (PL) 3.688/2000, tramita na Câmara dos Deputados e deve ser analisado, até o final do ano, pela Comissão de Educação e … Continue lendo

12 de dezembro de 2012
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Ministro Carlos Alberto é eleito novo presidente do TST

O ministro Carlos Alberto Reis de Paula foi eleito o próximo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para o biênio 2013/2015, em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (12). O ministro Barros Levenhagen será o vice-presidente e o ministro … Continue lendo

12 de dezembro de 2012
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Admitida reclamação sobre alteração contratual sem consentimento de fiadores

Por considerar que o entendimento de turma recursal sobre a alteração em contrato de aluguel, sem o consentimento dos fiadores, diverge de súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Isabel Gallotti concedeu liminar para suspender decisão até o … Continue lendo

12 de dezembro de 2012
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Compete à Justiça do Trabalho julgar ação de ressarcimento de danos causados por ex-empregado

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que cabe à Justiça do Trabalho processar e julgar ação proposta por ex-empregador visando ressarcimento de danos causados por ex-empregado, em decorrência da relação de emprego. O entendimento seguiu integralmente … Continue lendo

12 de dezembro de 2012
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Estados e municípios têm até março para parcelar dívida previdenciária

Os governos regionais  terão até 28 de março de 2013 para solicitar o refinanciamento de débitos  previdenciários vencidos até 31 de outubro, inclusive decorrentes de décimo  terceiro salário. O prazo foi estipulado na portaria conjunta nº 9, da  Procuradoria Geral … Continue lendo

12 de dezembro de 2012
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Conselho do FGTS eleva em R$ 400 milhões o subsídio à habitação

O conselho curador do  Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aumentou em R$ 400 milhões o valor  dos recursos para subsídios a programas habitacionais destinados à população de  baixa renda, em contratos assinados em 2012.