12 de dezembro de 2012
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Cade julgou recorde de 955 processos em 2012

O Conselho Administrativo de  Defesa Econômica (Cade) julgou 955 casos neste ano. Desse total, 723 foram  fusões e aquisições sob as regras da antiga lei de defesa da concorrência.  Seguindo a nova legislação, o órgão antitruste analisou 102 negócios entre  … Continue lendo

12 de dezembro de 2012
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CNJ mantém prazo para petição eletrônica em São Paulo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a liminar que adiou para 1º de  fevereiro a implantação do processo eletrônico nas varas cíveis do Fórum João  Mendes Júnior, em São Paulo. O prazo que havia sido estabelecido pelo Tribunal  de … Continue lendo

12 de dezembro de 2012
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Prática da conciliação destaca o Judiciário goiano no cenário nacional

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) recebeu em solenidade realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (11), em Brasília, o 3º Prêmio Conciliar é Legal por obter o maior índice de acordos entre todos os tribunais de … Continue lendo

11 de dezembro de 2012
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Transição do ICMS começaria em janeiro de 2014, diz Nelson Barbosa

Para tentar garantir o apoio para aprovação da unificação em 4% da alíquota  interestadual de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o  secretário-executivo do Ministério da Fazenda e presidente do Conselho Nacional  de Política Fazendária (Confaz), Nelson Barbosa, … Continue lendo

11 de dezembro de 2012
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TST elege novo presidente nesta quarta-feira (12)

Está marcada para esta quarta-feira (12) sessão extraordinária do Tribunal Pleno que irá eleger os novos dirigentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o biênio 2013/2015. Serão eleitos o presidente, vice-presidente e corregedor-geral. A sessão será realizada a partir … Continue lendo

11 de dezembro de 2012
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Corte Especial declara inconstitucional lei que dispõe sobre plano diretor de Aparecida de Goiânia

É inconstitucional a lei que versa sobre matéria típica de plano diretor ou que fixe diretrizes do território urbano municipal sem que seja precedida de estudo ambiental específico e de consulta popular. O entendimento, unânime, é da Corte Especial do … Continue lendo

11 de dezembro de 2012
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CNJ adia para fevereiro a adoção de processo eletrônico no TJ-SP

– O Conselho Nacional de  Justiça (CNJ) adiou para 1º de fevereiro o início da adoção do processo judicial  eletrônico no Fórum João Mendes, em São Paulo. O prazo anterior dado pelo  Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) havia … Continue lendo