10 de dezembro de 2012
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Acumulação de aposentaria por invalidez com auxílio suplementar tem repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se pode ser acumulado o recebimento da aposentadoria por invalidez com o benefício de auxílio suplementar, previsto no artigo 9º da Lei 6.367, de 1976. O tema será analisado em Recurso Extraordinário (RE … Continue lendo

10 de dezembro de 2012
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IGP-M avança na 1ª prévia de dezembro, diz FGV

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) acelerou para inflação de 0,50% na primeira prévia de dezembro, ante deflação de -0,19% no mesmo período em novembro, informou nesta segunda-feira a Fundação Getulio Vargas (FGV). O indicador serve de referência … Continue lendo

10 de dezembro de 2012
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Smart lixo

Vai trocar de computador neste Natal? O que vai fazer com o equipamento antigo? Conheça centros de recuperação que transformam eletrônicos velhos em máquinas novas para projetos de inclusão digital. A temporada de compras de fim de ano carrega consigo … Continue lendo

10 de dezembro de 2012
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Empregador deve provar que depositou corretamente o FGTS

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal  Superior do Trabalho (TST) decidiu que cabe ao empregador provar que depositou  corretamente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador. Os  ministros aplicaram novo entendimento adotado … Continue lendo

10 de dezembro de 2012
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União vence no TRF da 4ª Região disputa sobre aplicação do FAP

A União saiu na frente na disputa com as empresas sobre a constitucionalidade  do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região (Sul do país), primeiro a analisar a questão, considerou constitucional o  mecanismo utilizado … Continue lendo

10 de dezembro de 2012
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Expulsão extrajudicial de sócio

Sabe-se que desde o ano de 2002, com a entrada em vigor do Código Civil, há  enormes dificuldades para se operacionalizar uma expulsão extrajudicial de sócio  minoritário, mesmo que esse sócio esteja colocando em risco a continuidade das  atividades negociais.

10 de dezembro de 2012
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Leis que tratam sobre crimes cibernéticos são tema do Saiba Mais desta semana

A edição desta semana do Saiba Mais traz uma entrevista com o advogado especialista em Direito Civil Frederico Viegas, que fala sobre as novas leis que disciplinam o crime cibernético (Leis 12.735/12 e 12.737/12). As normas foram publicadas no Diário … Continue lendo