6 de dezembro de 2012
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Não há espaço para a criação de um IVA, avaliam especialistas

BRASÍLIA – A criação  de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), apesar de desejável, não deve  acontecer no curto prazo, segundo avaliação de especialistas e do senador  Armando Monteiro (PTB/PE), que participam do 7º Encontro Nacional da Indústria  promovido pela … Continue lendo

6 de dezembro de 2012
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TJDFT promove palestra sobre crack e violência contra a mulher nesta sexta-feira

O Centro Judiciário da Mulher em Situação de Violência Doméstica do DF promove nesta sexta-feira, 7/12, a palestra “Crack e violência contra a mulher – conhecer para prevenir”, como parte das atividades do projeto Compartilhando Saberes: Justiça, Comunidade, Instituição e … Continue lendo

6 de dezembro de 2012
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Pleno se reúne para eleger membros do TSE e do CJF

Na próxima quarta-feira (12), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reúne-se para eleger membro substituto para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e membros efetivo e suplentes para o Conselho da Justiça Federal (CJF). A sessão plenária está marcada … Continue lendo

6 de dezembro de 2012
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Restituição é válida no caso de saldo negativo

SÃO PAULO – A empresa  tributada pelo regime de estimativa pode deduzir o valor integral do que pagar a  mais, mensalmente, do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) devido no ano.  Mas se a empresa tiver saldo negativo no … Continue lendo

6 de dezembro de 2012
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Fisco veda créditos de custos “essenciais”

SÃO PAULO – A Divisão  de Tributação da Receita Federal publicou solução de consulta que determina que  as empresas que fabricam bens não podem descontar créditos de PIS ou Cofins de  uma série de custos considerados “essenciais para a atividade … Continue lendo

6 de dezembro de 2012
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MME: condições de rodadas de blocos exploratórios em 2013 estão dadas

BELO HORIZONTE – O  secretário de petróleo e gás do Ministério de Minas e Energia (MME), Marco  Antonio Martins Almeida, reafirmou a confiança do governo na realização de duas  rodadas de blocos exploratórios de petróleo e gás em 2013.

6 de dezembro de 2012
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STJ nega danos morais a contribuinte do ICMS

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão que negou danos morais a uma empresa gaúcha que não conseguiu aproveitar créditos de ICMS, apesar de ter pago o valor do imposto ao adquirir embalagens. Salomão … Continue lendo

6 de dezembro de 2012
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Precisamos de um novo código comercial?

Escrevemos aqui nesta coluna sobre a pertinência de um novo código comercial (CCo). Mostramos que, em tese, a ideia é boa se fosse para separar bem a atividade empresarial de outros ramos do direito privado, recuperando princípios e valores próprios … Continue lendo

6 de dezembro de 2012
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STF garante pagamento de juros em precatórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem assegurado o pagamento de juros compensatórios e moratórios a credores de precatórios. Em recente decisão, o ministro Dias Toffoli entendeu que não se pode rever o que já foi julgado e simplesmente excluir essas … Continue lendo