6 de dezembro de 2012
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Entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor se reunem em Brasília

Evento discute os direitos dos consumidores e as atuações das entidades para 2013 A Senacon (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor) realizou uma reunião com todas as entidades membros do SNDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor) na última quinta-feira … Continue lendo

6 de dezembro de 2012
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Entrevista: ministra Nancy Andrighi comenta decisão e fala sobre os avanços na área do Direito de Família

Uma mulher que vivia em união estável há mais de 30 anos vai poder alterar o seu registro de nascimento para a inclusão do sobrenome do companheiro. A decisão do Superior Tribunal de Justiça reforça o entendimento de que não … Continue lendo

6 de dezembro de 2012
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TST discute idade para preferência no pagamento de precatórios

Terão preferência no recebimento de precatórios os credores que tiverem 60 anos de idade ou mais na data da expedição do título judicial ou após tal data, os credores originários de precatórios alimentares que contarem com 60 anos de idade … Continue lendo

6 de dezembro de 2012
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Turma modula aplicação de nova redação da Súmula 277

A evolução da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho quanto à aderência das normas coletivas aos contratos de trabalho (Súmula 277) deve ser aplicada às situações ocorridas a partir da sua publicação – ou seja, aos acordos que vencerem a … Continue lendo

6 de dezembro de 2012
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Seis práticas do TJDFT são vencedoras do III Prêmio Conciliar é Legal do CNJ

O TJDFT conquistou o III Prêmio Conciliar é Legal promovido pelo CNJ. Foram escolhidos juízes e tribunais que, em 2012, contribuíram para o fortalecimento da prática da conciliação no Judiciário brasileiro.

6 de dezembro de 2012
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TJDFT assina termo de adesão ao Projeto Esplanada Sustentável

O presidente do TJDFT desembargador João de Assis Mariosi assinou, nesta quarta-feira, 5/12, o Termo de Adesão ao Projeto Esplanada Sustentável – PES. O Tribunal é o primeiro órgão do Poder Judiciário a integrar o projeto do governo federal, que … Continue lendo

5 de dezembro de 2012
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TJDFT conclui implantação do projeto Penhora de Imóveis on line

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios concluiu no último mês de novembro, a implantação do projeto Penhora de Imóveis on line, cujo objetivo é unificar a pesquisa de imóveis no DF em uma única base de dados, … Continue lendo

5 de dezembro de 2012
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STJ é a favor de investigação pelo MP

Depois de consolidar entendimento de que o Ministério Público (MP) tem poder para realizar investigações, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que seus integrantes podem, assim como os policiais, usar carros com placas particulares – descaracterizadas – … Continue lendo

5 de dezembro de 2012
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Petição eletrônica passa a valer em fevereiro

A apresentação de petições em papel nas varas cíveis do Fórum João Mendes Júnior, em São Paulo, será possível até o dia 1º de fevereiro. A ampliação do prazo foi concedida ontem pelo conselheiro Gilberto Valente Martins, do Conselho Nacional … Continue lendo