21 de dezembro de 2012
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Processos com repercussão geral serão prioridade em 2013, afirma presidente do STF

Os resultados e os desdobramentos da Ação Penal 470 foram os principais temas das perguntas formuladas por jornalistas na entrevista coletiva concedida hoje (20) à tarde pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. Além de esclarecer diversos aspectos … Continue lendo

20 de dezembro de 2012
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Recesso forense suspende prazos processuais no STF

Conforme determina a Portaria 411/2012 do Supremo Tribunal Federal (STF), os prazos processuais ficam suspensos a partir desta quinta-feira, 20 de dezembro, em razão do recesso forense. Os prazos voltarão a ser contados no dia 1º de fevereiro de 2013, … Continue lendo

20 de dezembro de 2012
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Orçamento da União de 2013 é aprovado por comissão do Congresso

A Comissão Mista de Orçamento  (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira o relatório-geral do  Orçamento de 2013. A proposta não foi modificada na etapa de análise dos  destaques, quando somente o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) tentou fazer  alterações ao … Continue lendo

20 de dezembro de 2012
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Arrecadação federal tem alta real de 0,45% em novembro, diz Receita

A arrecadação federal de  impostos totalizou R$ 83,707 bilhões em novembro, alta real de 0,45% – corrigida  pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – em relação a novembro do ano  passado, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira … Continue lendo

20 de dezembro de 2012
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TJDFT trabalha para ampliar certificação ISO 9001:2008

Até março de 2013, o TJDFT deverá contar com seis escopos certificados pelo ISO 9001:2008. Estão em fase de diagnóstico a Inclusão, Análise e Indexação de Acórdãos para Disponibilização de Pesquisa Jurisprudencial da Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência e também … Continue lendo

20 de dezembro de 2012
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Dissídio coletivo é incabível no caso de trabalhadores autônomos

Com o entendimento de que não cabe dissídio coletivo de trabalhador autônomo, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, extinguiu ação proposta pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro – SINMED contra o … Continue lendo

20 de dezembro de 2012
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Rio adota norma antielisão fiscal

Seguindo os exemplos de Minas Gerais, São Paulo e da capital paulista, o  Estado do Rio de Janeiro adotou em sua legislação uma norma antielisão fiscal  para impedir planejamentos tributários adotados por contribuintes para pagar  menos impostos.

20 de dezembro de 2012
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Não incidência de IR sobre juros moratórios

Recentemente, a 1ª Seção do STJ produziu três importantes precedentes sobre a  tributação dos juros moratórios: (i) em 28 de setembro do ano passado decidiu-se  que não incidiria “Imposto de Renda sobre os juros moratórios legais em  decorrência de sua … Continue lendo