20 de dezembro de 2012
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Presidente faz balanço positivo das atividades do TST em 2012

No encerramento do ano judiciário, realizado na sessão do Órgão Especial desta quarta-feira (19), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, fez um balanço positivo das atividades do TST em 2012, principalmente quanto ao aumento … Continue lendo

20 de dezembro de 2012
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Teoria da perda de uma chance em casos de abandono afetivo

No último sábado (15) , a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria da perda de uma chance em um caso de erro médico. O colegiado concluiu, seguindo o voto da ministra relatora Nancy Andrighi, que … Continue lendo

19 de dezembro de 2012
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Entrevista: Pesquisa IBGE e a guarda compartilhada

A pesquisa Registro Civil 2011, divulgada pelo IBGE segunda feira (17), revelou uma série de transformações sociais, reflexo dos avanços na esfera do Direito de Família nos últimos anos. Em entrevista ao IBDFAM, a psicanalista Giselle Groeninga pontua o significado … Continue lendo

19 de dezembro de 2012
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IBDFAM – Viagem sem mistério

Com o objetivo de divulgar a Resolução CBJ n.131, e esclarecer a população sobre as regras para a concessão de autorizações para viagens de crianças e adolescentes ao exterior, o Conselho Nacional de Justiça vai distribuir cartilhas nos aeroportos das … Continue lendo

19 de dezembro de 2012
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TJSP regulamenta casamento homoafetivo e recomendação do Ministério Público reforça provimento na Bahia

Em consideração ao respeito e a promoção da dignidade humana, O Ministério Público da Bahia publicou recomendação aos Procuradores e Promotores de Justiça do Estado, para que respeitem a decisão do STF (ADIn 4277/DF) que reconheceu a união estável homoafetiva. … Continue lendo

19 de dezembro de 2012
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Julgamento sobre poder de investigação do MP é novamente suspenso

Novos pedidos de vista suspenderam a análise, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a possibilidade ou não de o Ministério Público (MP) realizar investigações. Nesta quarta-feira (19), somente o ministro Luiz Fux se pronunciou sobre a matéria. Ele … Continue lendo

19 de dezembro de 2012
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STJ encerra ano com aumento de 17,02% no total de julgamentos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou 362.141 julgamentos em 2012, cerca de 17,02% a mais que em 2011, quando julgou 309.475 processos. O número foi anunciado na manhã desta quarta-feira (19) pelo presidente do STJ, ministro Felix Fischer, ao … Continue lendo

19 de dezembro de 2012
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Invasão eletrônica agora no Código Penal

A Lei nº 12.737, publicada este mês no Diário Oficial da União, altera o  Código Penal, inserindo uma figura específica de delito praticado em meio  digital. O diploma legal é fruto do Projeto de Lei nº 2.793, de 2011, de … Continue lendo