18 de dezembro de 2012
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Funcionamento dos bancos durante o Natal e o Ano Novo

A Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN esclarece o atendimento bancário em relação aos feriados do fim de ano. Nos feriados nacionais dias 25/12 (Natal) e 01/01 (Dia Mundial da Paz) os bancos fecham. Já no dia 31/12 não haverá … Continue lendo

18 de dezembro de 2012
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São Paulo altera normas sobre pagamento de precatórios judiciais

O governo paulista alterou os critérios para o pagamento de precatórios  judiciais de 2012 – efeitos retroativos – e 2013. Precatórios são títulos  executivos decorrentes de ações judiciais contra as quais não cabe mais  recursos. As novas normas foram publicadas … Continue lendo

18 de dezembro de 2012
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STF conclui julgamento da AP 470 após 53 sessões plenárias

Com o voto de desempate do ministro Celso de Mello no sentido da possibilidade de perda automática (após o trânsito em julgado da condenação) de mandato pelos três réus condenados que são deputados federais, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu … Continue lendo

18 de dezembro de 2012
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Excesso em doações que possa prejudicar herdeiros deve ser avaliado no momento do ato

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou ação rescisória que pretendia anular julgamento da Terceira Turma, que entendeu válidas as doações feitas ao longo da vida por falecido à sua viúva. Para o autor da rescisória, o … Continue lendo

18 de dezembro de 2012
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Bateau Mouche: quase 25 anos depois, recursos ainda tramitam na Justiça

Réveillon de 1988. Baía de Guanabara. O que seria uma celebração grandiosa, diante de um dos cenários de ano-novo mais conhecidos do mundo, tornou-se uma das maiores tragédias nacionais. Os desdobramentos jurídicos do caso são ilustrativos de como o excesso … Continue lendo

18 de dezembro de 2012
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Processo eletrônico no STJ chega à casa de 1 milhão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alcançou nesta sexta-feira, 14 de dezembro, a marca de 1 milhão de processos eletrônicos, número que reflete a modernização do trâmite processual na Corte e a integração com os 27 Tribunais de Justiça e … Continue lendo

18 de dezembro de 2012
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Brasil e Bolívia assinam acordo de cooperação em segurança pública

O ministro da Justiça,  José Eduardo Cardozo, fechou um acordo de cooperação com a Bolívia nas áreas de  repressão ao tráfico de drogas, formação policial, operações conjuntas de  inteligência, fortalecimento das relações de fronteira e combate à lavagem de  dinheiro.

18 de dezembro de 2012
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Federalismo, contribuinte e justiça fiscal

Federalismo fiscal é a expressão financeira do pacto federativo. Devido a  fatores históricos e culturais, o federalismo brasileiro é concentrador de poder  na União, tendência que a Constituição de 1988 tentou reverter. Emendas  desvinculadoras de recursos e a exacerbação das … Continue lendo

17 de dezembro de 2012
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Residência com painel de energia solar terá desconto na conta de luz

Ambiente. Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica que entra em vigor hoje estimula a microprodução de energia ao permitir que consumidor que tenha painel solar ou gerador eólico em casa reivindique sua integração à rede elétrica comum.