14 de Janeiro de 2013
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A Presidência do TST e do CSJT divulga nota referente ao Processo Judicial Eletrônico – PJe-JT

A propósito da pontual indisponibilidade do Processo Judicial Eletrônico – PJe-JT, decorrente de dificuldade na consulta do CPF e CNPJ na Receita Federal do Brasil, a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho … Continue lendo

14 de Janeiro de 2013
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Crédito trabalhista ilíquido não se sujeita à novação por recuperação judicial

O crédito trabalhista só está sujeito à novação imposta por plano de recuperação judicial se já estivesse consolidado à época. Se o valor do crédito foi incluído no plano antes de concluído o processo trabalhista, não se pode cogitar de … Continue lendo

11 de Janeiro de 2013
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Piso do seguro-desemprego é reajustado para R$ 678

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) fixou o novo valor do salário mínimo como piso para o seguro-desemprego. Assim, beneficiários receberão pelo menos R$ 678. Benefícios acima do mínimo serão reajustados em 6,2%, seguindo a inflação … Continue lendo

11 de Janeiro de 2013
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TJPI recebe projeto da Enfam que promove intercâmbio de conhecimento entre juízes de diferentes regiões

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) será o primeiro do país a abrigar a iniciativa pioneira da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) que busca aprimorar o trabalho dos juízes de 1ª instância por meio do … Continue lendo

11 de Janeiro de 2013
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Atualização de aplicativo do STJ para iPhones emite notificações de andamento processual

O aplicativo oficial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para iPhones acaba de receber uma atualização. A versão 1.1 do sistema permite aos usuários cadastrar processos como “favoritos” e receber notificações de seus andamentos processuais. A novidade já está disponível … Continue lendo

11 de Janeiro de 2013
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Receita faz auditoria em compensações atípicas de FGTS e Previdência

Cerca de mil contribuintes terão de prestar esclarecimentos à Receita Federal em função de compensações previdenciárias atípicas declaradas através da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).