9 de Janeiro de 2013
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Questionada norma que posiciona representante do MP ao lado do juiz

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4896) ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a regra que prevê o posicionamento de membros do Ministério Público ao lado direito … Continue lendo

9 de Janeiro de 2013
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TJDFT HOMOLOGA CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO DE ARQUIVO HISTÓRICO

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT publicou no Diário Oficial da União – DOU de quinta-feira, dia 03/01/2013, a homologação do contrato da empresa de engenharia vencedora da licitação para construir um galpão que … Continue lendo

9 de Janeiro de 2013
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LIMINAR DO TJDFT SUSPENDE RETROATIVIDADE DA ALTERAÇÃO DE CÁLCULO DO PROGRAMA NOTA LEGAL

Decisão do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, na tarde de hoje (8/1), determinou que os novos cálculos para a concessão dos créditos referentes ao programa Nota Legal, do Governo do Distrito Federal, só … Continue lendo

9 de Janeiro de 2013
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Ministro da Justiça discute III Pacto Republicano com presidente do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, recebeu hoje (8) o ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo. O principal assunto da pauta foi a reabertura do diálogo voltado para a consolidação do III Pacto Republicano.

9 de Janeiro de 2013
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É possível a cumulação da multa contratual moratória e de indenização por perdas e danos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é possível a cumulação da multa contratual por mora e da indenização por perdas e danos. O caso julgado diz respeito ao atraso, por mais de um ano, na … Continue lendo

8 de Janeiro de 2013
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RESTABELECIMENTO DA EMISSÃO DE GUIAS DE CUSTAS E PREPARO PELA INTERNET

O TJDFT informa que na tarde de ontem, dia 07/01/2013, ocorreu uma intermitência no sistema de emissão de guias de recolhimento de custas e preparo dos recursos do TJDFT, o que impossibilitou a emissão dessas guias por meio eletrônico. Ressaltamos … Continue lendo