7 de Janeiro de 2013
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TST julgou diversos casos de assédio moral e sexual em 2012

Fenômenos recentes, os assédios moral e sexual no local de trabalho são mais comuns do que se pensa e as vítimas, na maioria dos casos, são mulheres. As reclamações que chegam à Justiça do trabalho são crescentes e, em 2012, … Continue lendo

7 de Janeiro de 2013
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Decisões do TST em 2012 confirmam jurisprudência sobre direitos da gestante

Em 2012, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou posicionamentos importantes quanto aos direitos da trabalhadora gestante. As decisões proferidas reforçaram os fundamentos da proteção conferida pela Constituição da República ao nascituro. Nesse sentido também passou a vigorar a nova redação da Súmula … Continue lendo

7 de Janeiro de 2013
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Receita Federal lança novo serviço virtual

O Centro Virtual de Atendimento (e-Cac) da Receita Federal passa a oferecer aos contribuintes o serviço de alteração de dados bancários para o recebimento de restituição ou ressarcimentos do Fisco. Assim, o próprio contribuinte, mediante a utilização de código de … Continue lendo

7 de Janeiro de 2013
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Apresentação de cálculo de débitos pelo INSS tem repercussão geral

O Plenário Virtual do Supremo tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na matéria tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 702780), em que se discute a legitimidade, ou não, da imposição ao Instituto Nacional do Seguro Social … Continue lendo

7 de Janeiro de 2013
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Empresas devem prestar contas relativas à Copa

A Receita Federal editou uma nova norma que deverá ser observada pelas empresas que usam ou usarão benefícios fiscais relacionados à realização da Copa das Federações deste ano e da Copa do Mundo de 2014. A Instrução Normativa nº 1.313 … Continue lendo

7 de Janeiro de 2013
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Operador de instituição financeira irregular também pode ser condenado por gestão fraudulenta

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus do empresário Paulo Roberto Krug, envolvido em evasão de divisas no caso Banestado. Ele foi condenado por gestão fraudulenta de instituição financeira não autorizada. Segundo a … Continue lendo

7 de Janeiro de 2013
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ADI questiona lei sobre isenção de contribuições sociais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) propôs, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4891, com pedido de liminar, contra a Lei 12.101/2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de … Continue lendo