7 de Janeiro de 2013
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Julgamentos relevantes marcaram a pauta do STF em 2012

O ano de 2012 foi um dos mais movimentados para a Suprema Corte brasileira, com aposentadorias, posses e três gestões diferentes na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma série de julgamentos com grande repercussão social ocorreu ao longo dos … Continue lendo

4 de Janeiro de 2013
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Saúde e segurança dos trabalhadores também foram temas de matérias especiais

Saúde e segurança do trabalhador foram temas de matérias especiais publicadas na página do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2012. A série sobre motofretista, ou motoboy, por exemplo, analisou os riscos da profissão e os direitos e deveres dos … Continue lendo

4 de Janeiro de 2013
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Inaugurações e novos espaços serão destaque em 2013 no TJDFT

O prédio que vai abrigar as Varas de Família de Brasilia, conhecido como “Fórum de Família”,  está com inauguração prevista para fevereiro de 2013. Essa é a perspectiva da ação de continuidade constante do Plabi 2012-2014 do TJDFT. O prédio … Continue lendo

4 de Janeiro de 2013
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Cobrança de ICMS em comércio eletrônico é tema de repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por meio de votação no Plenário Virtual, a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no recurso extraordinário (RE) 680089, em que se discute a possibilidade de cobrança de Imposto sobre Circulação de … Continue lendo

4 de Janeiro de 2013
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Irregularidades formais no processo afastam indenização por litigância de má-fé

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar a multa e indenização por litigância de má-fé da condenação imposta a proprietário de lotes do Condomínio Porta do Sol, localizado na cidade de São Roque (SP).

4 de Janeiro de 2013
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Direito a pensão por acidente não depende de perda do emprego ou redução de rendimentos

A indenização civil, diferentemente da previdenciária, busca o ressarcimento da lesão física causada, não propriamente a mera compensação sob a ótica econômica. Por isso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a recurso de uma vítima de … Continue lendo