3 de Janeiro de 2013
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STF tem 109 temas fiscais pendentes de julgamento

Com o fim do julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF)  retomará a análise de questões tributárias importantes para empresas e governo.  Atualmente, 109 temas fiscais com repercussão geral aguardam julgamento da  Corte. Os resultados vão orientar as decisões … Continue lendo

3 de Janeiro de 2013
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Indeferida liminar sobre eleição para corregedor-geral da Justiça de Goiás

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, indeferiu pedido de liminar formulado em Reclamação (Rcl 15118) ajuizada pelo desembargador Walter Carlos Lemes, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), que pretendia a realização de nova eleição … Continue lendo

2 de Janeiro de 2013
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TJDFT altera data de vencimento de custas judiciais

A partir desta quarta-feira, 2 de janeiro de 2013, entra em vigor um novo procedimento quanto à data de vencimento das guias de custas judiciais no TJDFT. A data de vencimento das guias passará a ser o dia de sua … Continue lendo

2 de Janeiro de 2013
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Em 2012, TST publicou matérias especiais sobre temas trabalhistas

Em maio começaram a ser publicadas na página do Tribunal Superior do Trabalho (TST) matérias especiais com temas sensíveis à sociedade e que foram objeto de decisões importantes na Justiça do Trabalho. Desde então, 14 assuntos foram abordados. A lista … Continue lendo

2 de Janeiro de 2013
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O novo marco regulatório do setor portuário

Muito se esperou e finalmente tomamos conhecimento do novo marco regulatório  do setor portuário. Dentre as alterações anunciadas pela presidente Dilma  Rousseff, podemos destacar os significativos investimentos para a modernização  portuária, que giram em torno de R$ 54 bilhões, e … Continue lendo

2 de Janeiro de 2013
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Nada Consta passa a ser emitido pelo TJDFT gratuitamente via internet a partir de 7 de janeiro

A partir do dia 7 de janeiro de 2013, as Certidões de Nada Consta passam a ser gratuitas e serão solicitadas via internet diretamente no site do TJDFT. As certidões deixam de ser requeridas e emitidas no Cartório Rui Barbosa, … Continue lendo

2 de Janeiro de 2013
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Breves Comentários sobre o PL 4.721/12: Requisição de ofícios para localização dos requeridos, dando celeridade aos processos.

Por Guilherme Andrade da Rosa Lopes Este projeto, de autoria do Deputado Antônio Roberto (PV/MG) teve seu nascedouro com a premissa de alterar o artigo 130 do Código de Processo Civil para permitir ao juiz determinar aos órgãos públicos que … Continue lendo

2 de Janeiro de 2013
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As decisões mais marcantes de 2012 na área de direito privado

Os órgãos fracionários do Superior Tribunal de Justiça (STJ) especializados no julgamento de matérias de direito privado (Terceira e Quarta Turmas e Segunda Seção) produziram mais de 163 mil decisões no ano de 2012. Confira alguns julgados importantes.