2 de Janeiro de 2013
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SAIBA COMO FUNCIONA O PLANTÃO JUDICIAL NAS 1ª E 2ª INSTÂNCIAS DO TJDFT DURANTE O RECESSO FORENSE

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT iniciou no dia 20/12 o feriado forense previsto no art. 60, da Lei 11.697/2008 e disciplinado pela Portaria Conjunta 68 de 21/11/2012. O feriado se estende até o dia … Continue lendo

2 de Janeiro de 2013
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Cidadania no Ar destaca direito ao reconhecimento da paternidade biológica

O Superior Tribunal de Justiça acolheu pedido de uma filha para ter seus pais biológicos reconhecidos juridicamente, e determinou a anulação do registro de nascimento para que os genitores figurem como pais legítimos, ao invés dos que a adotaram. A … Continue lendo