30 de Janeiro de 2013
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Liminares já liberam 227 empresas de divulgar dados

A Justiça liberou 227 empresas do Paraná, Minas Gerais e Espírito Santo, por  meio de três liminares, de informar o preço das mercadorias que importam nas  notas fiscais emitidas em operações interestaduais.

30 de Janeiro de 2013
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CNJ intima 18 tribunais a prestar contas sobre ficha de funcionários

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa,  intimou 18 tribunais – inclusive o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – a  prestarem informações em 15 dias sobre o cumprimento da Resolução nº 156,  conhecida como Ficha Limpa do … Continue lendo

30 de Janeiro de 2013
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Resgatados 12 trabalhadores em condições degradantes na periferia de Goiânia

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE-GO), juntamente com a Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho, realizou operação na Fazenda Palmito, km 13, zona rural de Goiânia-GO, no dia 21 de janeiro e resgatou 12 … Continue lendo

30 de Janeiro de 2013
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PJe-JT está instalado em todo o País

Prioridade absoluta do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) nos últimos dois anos, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) já funciona em todas as 24 Regiões do Judiciário Trabalhista … Continue lendo

29 de Janeiro de 2013
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Alcoolismo crônico não pode justificar dispensa de trabalhador

A dispensa, com ou sem justa causa, de empregados considerados dependentes de álcool tem sido objeto de exame no Tribunal Superior do Trabalho (TST), cuja jurisprudência consolidou-se no sentido do reconhecimento de que o alcoolismo é doença crônica, que deve … Continue lendo

29 de Janeiro de 2013
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CNJ acompanhará processos do incêndio em Santa Maria

Os processos judiciais abertos em decorrência do incêndio que matou 231  pessoas em boate de Santa Maria, na madrugada do domingo, terão acompanhamento  do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta de inclusão das ações no programa Justiça Plena do … Continue lendo