18 de Janeiro de 2013
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MANIFESTAÇÃO CRÍTICA É LEGÍTIMA DESDE QUE NÃO ATAQUE A HONRA ALHEIA

A 2ª Turma Recursal do TJDFT deu provimento ao recurso de um réu para julgar improcedente pedido de indenização por danos morais, decorrente da publicação de matéria supostamente ofensiva em informativo condominial.

18 de Janeiro de 2013
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Rejeitada reclamação contra acórdão de turma recursal que contraria decisões monocráticas do STJ

Por maioria de votos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu reclamação apresentada por estagiária que pretendia reformar decisão de turma recursal que entendeu ser cabível a prescrição quinquenal nas ações contra a Fundação para o … Continue lendo

17 de Janeiro de 2013
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STF vai decidir se paternidade socioafetiva prevalece sobre biológica

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, com efeito de repercussão geral, se a paternidade socioafetiva prevalece sobre a biológica. A decisão vai orientar as primeira e segunda instâncias da Justiça. No processo, foi requerida a anulação de registro de … Continue lendo

17 de Janeiro de 2013
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JUIZADO DE TRÂNSITO ATENDE GRATUITAMENTE CIDADÃOS ENVOLVIDOS EM ACIDENTES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES

O TJDFT oferece gratuitamente aos cidadãos do Distrito Federal envolvidos em acidentes com veículos automotores os serviços prestados pelo Juizado de Trânsito. Desde 1999, o juizado atende aos chamados relacionados a acidentes, sem vítimas, com carros, caminhões e ônibus ocorridos … Continue lendo

17 de Janeiro de 2013
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Instrução aumenta obrigações de empresas

A Receita Federal ampliou os requisitos necessários para dispensar as multinacionais de comprovarem a aplicação dos chamados preços de transferência nas vendas a vinculadas e coligadas no exterior para efeitos de recolhimento do Imposto de Renda e da CSLL.

17 de Janeiro de 2013
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Trabalho escravo: mais de 200 trabalhadores foram resgatados em Goiás em 2012

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE-GO) divulgou hoje, 16/1, o balanço das operações de combate ao trabalho análogo à de escravo em Goiás no ano de 2012. Em 24 operações realizadas no ano passado foram resgatados … Continue lendo