17 de Janeiro de 2013
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CLÁUSULA CONTRATUAL GENÉRICA NÃO PODE LIMITAR DIREITO DO SEGURADO AO REEMBOLSO

A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou decisão do Juizado Cível do Riacho Fundo para condenar a Brasil Saúde Companhia de Seguros a reembolsar uma consumidora quanto à integralidade de um procedimento médico realizado.

16 de Janeiro de 2013
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Setor financeiro é líder de reclamações nos Procons em 2012

O setor financeiro (bancos e financeiras) ficou em primeiro lugar nas queixas dos consumidores em 2012, ultrapassando o de telecomunicações, de acordo com boletim do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que engloba os Procons, vinculados ao … Continue lendo

16 de Janeiro de 2013
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Fisco avisará sobre compensação por e-Cac

A Receita Federal incluiu o serviço de  Comunicação para Compensação de Ofício no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). O acesso a essas informações diretamente pelos contribuintes será realizado por meio de código de acesso. O novo serviço foi instituído pelo … Continue lendo

16 de Janeiro de 2013
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Eliana Calmon assume presidência do STJ até fim de janeiro

Primeira mulher a chegar ao cargo, a vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Eliana Calmon, assume nesta quinta-feira (17) a direção do Tribunal até o fim de janeiro. Ela substitui o presidente do STJ, ministro Felix Fischer, pelo … Continue lendo

16 de Janeiro de 2013
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Acordo entre Judiciário e Ministério da Justiça ajuda a prevenir criminalidade no país

Acordo firmado entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), os Tribunais Regionais Federais e respectivas Seções Judiciárias e Ministério da Justiça, por intermédio do Departamento de Polícia Federal, promove a prevenção da criminalidade no … Continue lendo