8 de Fevereiro de 2013
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Manaus realiza primeiro divórcio na prisão

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do TJ-AM (Cejuscon) realizou a primeira audiência para divórcio consensual na unidade prisional do Puraquequara. O Cejuscon foi criado a partir da Resolução 125 do CNJ que institui a Política Judiciária … Continue lendo

7 de Fevereiro de 2013
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Empregado de ONG de Joinville consegue enquadramento como bombeiro civil

Em julgamento realizado nesta quarta-feira (6), a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a recurso de um ex-empregado da Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville (SC) e reconheceu seu direito ao adicional de periculosidade de … Continue lendo

7 de Fevereiro de 2013
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EMPRESAS SÃO CONDENADAS POR USO INDEVIDO DE IMAGEM E DE MARCA

O juiz da 25ª Vara Cível de Brasília condenou a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros – ABRATI, juntamente com mais duas empresas de transporte de passageiros, a pagarem a quantia de 60 mil reais à empresa Expresso Prata, … Continue lendo

7 de Fevereiro de 2013
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STF reconhece possibilidade de cobrança progressiva de imposto sobre transmissão por morte

Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) proveu o Recurso Extraordinário (RE) 562045, julgado em conjunto com outros nove processos que tratam da progressividade na cobrança do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD). O governo do … Continue lendo

7 de Fevereiro de 2013
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Sentença transitada em julgado com base em perícia excludente de paternidade impede nova ação

A Quarta Turma negou provimento ao recurso de um homem que pretendia ajuizar nova ação de investigação de paternidade. Na ação de investigação ajuizada pela mãe em 1956, o vínculo genético havia sido excluído por sentença, transitada em julgado, baseada … Continue lendo

6 de Fevereiro de 2013
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Projeto de lei reforça efetividade da Lei Maria da Penha

Está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados projeto de lei do Senado (PLS 49/2011) que impede a suspensão de processos que tratem de crimes cometidos com violência doméstica ou familiar contra a mulher e dá prioridade a essas … Continue lendo

6 de Fevereiro de 2013
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CNJ assegura exclusividade do PJe onde sistema está instalado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cassou, na manhã de hoje (05/02), liminar que suspendia o uso exclusivo do peticionamento por meio eletrônico em Pernambuco. Com isso, as 14 Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região … Continue lendo