6 de Fevereiro de 2013
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Juiz proíbe Estado de celebrar novos contratos para organizações sociais administrarem hospitais

O juiz Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, da 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, deferiu nesta sexta-feira (14) liminar proposta pelo Ministério Público estadual (MPGO) em que proíbe o governo de Goiás de celebrar novos contratos com organizações sociais (OS) … Continue lendo

5 de Fevereiro de 2013
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TST divulga orientação sobre honorários em ações por danos morais

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou a  Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 421 sobre honorários advocatícios em ações de indenização por danos morais iniciadas na Justiça comum. Antes da promulgação da Emenda … Continue lendo

5 de Fevereiro de 2013
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CNJ julga temas polêmicos sobre imparcialidade de juízes

Questões polêmicas deverão ser analisadas nesta terça-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, vai propor a edição de uma resolução para proibir o patrocínio privado em eventos de magistrados.

5 de Fevereiro de 2013
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CNJ assegura exclusividade do PJe onde sistema está instalado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cassou, na manhã de hoje (5), liminar que suspendia o uso exclusivo do peticionamento por meio eletrônico em Pernambuco. Com isso, as 14 Varas do Trabalho da 6ª Região continuarão a receber novas ações … Continue lendo

5 de Fevereiro de 2013
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Publicada resolução com novos valores de custas judiciais

Foi publicada nesta terça-feira (5) a Resolução 4/2013, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno de autos no âmbito do Tribunal. De acordo com a nova tabela … Continue lendo

5 de Fevereiro de 2013
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Ministro Joaquim Barbosa destaca reforma dos Códigos Penal e de Processo Civil

Ao transmitir a mensagem do Judiciário na abertura dos trabalhos legislativos, em sessão solene do Congresso Nacional realizada na tarde desta segunda-feira (4), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, … Continue lendo

5 de Fevereiro de 2013
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Negado habeas corpus a advogado acusado de apropriar proventos de idosa

A desembargadora convocada para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marilza Maynard negou liminarmente o pedido de habeas corpus em favor de advogado que teria recebido honorários além do necessário. O habeas corpus, substitutivo de recurso ordinário, é contra acórdão … Continue lendo