5 de Fevereiro de 2013
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STJ analisa contribuição ao INSS

Depois de um voto favorável à desoneração da folha de pagamento das empresas, foi suspenso ontem, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento em que se discute a inclusão de quatro tipos de verbas trabalhistas no cálculo da contribuição … Continue lendo

Cofins incide sobre juros de restituição fiscal

4 de Fevereiro de 2013 por admin | 0 comentários

Não incide PIS ou Cofins sobre a restituição feita pelo Fisco de tributos pagos indevidamente pelo contribuinte. As contribuições, porém, incidem sobre a Selic que corrige o valor recuperado, caso a empresa esteja no regime regime não cumulativo – o que inclui a maioria das indústrias. Nesse regime, o contribuinte pode obter créditos de PIS e Cofins e abater de outros débitos tributários a pagar. Veja as fotos →

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4 de Fevereiro de 2013
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Pleno do TRT18 define nova composição das Turmas de julgamento

O Pleno do TRT18 estabeleceu, pela Resolução Administrativa 12/2013, a nova composição das Turmas de julgamento do Tribunal para o Biênio janeiro-2013/janeiro-2015. Conforme a Resolução, compõem a primeira Turma os desembargadores Kathia Albuquerque (presidente), Gentil Pio de Oliveira, Geraldo Nascimento … Continue lendo

4 de Fevereiro de 2013
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Juiz proíbe Estado de celebrar novos contratos para organizações sociais administrarem hospitais

O juiz Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, da 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, deferiu nesta sexta-feira (14) liminar proposta pelo Ministério Público estadual (MPGO) em que proíbe o governo de Goiás de celebrar novos contratos com organizações sociais (OS) … Continue lendo