14 de Março de 2013
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Quarta Turma rejeita pedido para suspender decisão que condenou jornalista por danos morais

O jornalista Paulo Henrique Amorim não conseguiu suspender a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que o condenou a indenizar o banqueiro Daniel Dantas em R$ 250 mil, por matérias jornalísticas veiculadas no blog Conversa Afiada. A Quarta Turma do … Continue lendo

14 de Março de 2013
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Correspondente bancário indenizará ex-empregado vítima de assalto por não atender exigências legais

Um correspondente bancário foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a ex-empregado vítima de assalto, pela ausência de sistema de segurança dentro dos critérios legais exigidos para as “instituições financeiras”.  A Segunda Turma … Continue lendo

13 de Março de 2013
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Ex-empregado terá que restituir empresa goiana que investiu em sua capacitação

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou ex-empregado da Sete Linhas Aéreas Ltda a restituir os valores relativos a sua especialização profissional por não ter cumprido cláusula contratual de permanência na empresa, pelo período de 24 meses, … Continue lendo

13 de Março de 2013
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Justiça gratuita não impede cobrança de honorários contratuais de 10% sobre partilha e alimentos

O benefício da Justiça gratuita não impede que o advogado da causa cobre honorários contratuais pelo êxito na ação. O entendimento unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitirá que uma advogada receba 10% sobre o valor … Continue lendo

12 de Março de 2013
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Servidor em desvio de função tem direito às diferenças de remuneração

Apesar de o servidor não poder ser promovido ou reenquadrado no cargo que ocupa em desvio de função, ele tem direito a receber diferença salarial pelo desempenho das funções exercidas. O entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de … Continue lendo

12 de Março de 2013
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Trabalho a céu aberto não garante direito a adicional de insalubridade

Um empregado da empresa Açúcar e Álcool Bandeirantes S/A não conseguiu reverter decisão anterior que negou seu pedido de adicional de insalubridade por ter desempenhado suas funções exposto a calor solar excessivo. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho … Continue lendo