11 de Março de 2013
por
0 comentários

Cadastros de devedores podem incluir nomes de pessoas envolvidas em processos judiciais

A existência de discussão judicial sobre o débito, por si só, não impede a inscrição do devedor nos cadastros de proteção ao crédito. O entendimento foi manifestado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou legal a … Continue lendo

11 de Março de 2013
por
0 comentários

Vendedor recebe indenização por furto de moto que utilizava a serviço da empresa

A Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes S.A. foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar um ex-empregado que teve sua motocicleta furtada durante o horário de serviço. A contratação do vendedor tinha sido condicionada à utilização de veículo … Continue lendo

8 de Março de 2013
por
0 comentários

Rasura na carteira de trabalho gera pagamento de indenização por danos morais

Um motosserrista receberá indenização por danos morais porque a Construtora Cosicke Ltda. rasurou sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O trabalhador recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para aumentar o valor da indenização, mas a Quinta Turma … Continue lendo

7 de Março de 2013
por
0 comentários

Motorista será indenizado por ser obrigado a participar de reunião com drag queens

Comemorar o Dia do Trabalhador com drag queens na reunião matinal de trabalho dos funcionários resultou em uma condenação por danos morais à Luft Logística, Armazenagem e Transporte Ltda. A empresa não conseguiu mudar, na Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho … Continue lendo

7 de Março de 2013
por
0 comentários

Reclamação discute responsabilidade do provedor por ofensa em site de relacionamento

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar a pedido da Google Brasil Internet Ltda., para suspender processo em que se discute a responsabilidade da empresa em caso de invasão e alteração de perfil no site … Continue lendo

7 de Março de 2013
por
0 comentários

Volkswagen pagará hora extra a empregado cuja jornada avançava o período noturno

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por maioria, seguiu voto divergente do ministro Aloysio Corrêa da Veiga para condenar a Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. a pagar horas extras … Continue lendo