4 de Março de 2013
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Mineradora de Americano do Brasil terá de indenizar empregado que trabalhava por mais de 6 horas ininterruptas

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou a empresa Prometálica Mineração Centro-Oeste, localizada no município de Americano do Brasil/GO, a indenizar empregado que trabalhava em minas de subsolo por mais de 6 horas diárias … Continue lendo

1 de Março de 2013
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TRT reconhece tempo de troca de uniforme e higienização como integrante da jornada de trabalho

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu o tempo que um funcionário da empresa BrasilFoods, localizada no município de Rio Verde, gastava na troca de uniforme, higienização e descolamento do vestiário até o relógio … Continue lendo

1 de Março de 2013
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Sem comparecimento dos credores, processo de insolvência tem de ser encerrado

A falta de credores habilitados na insolvência, assim como na falência, leva à extinção da execução coletiva. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do Banco Banorte S/A em liquidação extrajudicial, … Continue lendo

1 de Março de 2013
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Prisões dos condenados do mensalão sairão até julho, diz Joaquim Barbosa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, trabalha para que as penas aos 25 réus condenados no julgamento do mensalão sejam aplicadas ainda neste semestre. Isso significa que os réus que foram condenados à pena de prisão … Continue lendo