18 de Abril de 2013
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Norma coletiva não pode restringir direito à estabilidade da gestante

Uma cláusula de acordo coletivo que impunha restrições para que a empregada gestante desfrutasse do direito à estabilidade foi considerada inválida pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST).  Segundo os ajustes firmados entre o Sindicato Intermunicipal … Continue lendo

18 de Abril de 2013
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JT reconhece como acidente de trabalho atropelamento de empregada no retorno para casa

o pagamento dos salários vencidos e vincendos e indenização por danos morais, uma vez que as empresas teriam descumprido as obrigações trabalhistas. Na contestação, a Accor disse que o acidente não poderia ser caracteriza A Segunda Turma do Tribunal Superior … Continue lendo

16 de Abril de 2013
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Motel vai ter que devolver a cozinheira os descontos indevidos no salário por sumiço de utensílios

A Administração de Hotéis Vip’s Ltda, localizada em Aparecida de Goiânia, vai ter que ressarcir a cozinheira os valores descontados indevidamente do salário por sumiço de travessas, taças e lençois do hotel. A decisão, unânime, é da 2ª Turma do … Continue lendo

16 de Abril de 2013
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Sexta Turma mantém decisão que dividiu pensão por morte entre ex-companheiras simultâneas

Por razões processuais, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que reconheceu a divisão de pensão por morte entre duas ex-companheiras do falecido. 

16 de Abril de 2013
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Arezzo consegue comprovar cerceamento de defesa em indeferimento de produção de prova

A Arezzo Indústria e Comércio S/A conseguiu comprovar, perante a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) o cerceamento do seu direito de defesa no processo movido por um empregado, que pretendia condenar subsidiariamente a empresa ao pagamento de … Continue lendo

15 de Abril de 2013
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TST mantém enquadramento de instrutora de informática como professora

 Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso de embargos da Portoal Comércio de Livros e Cursos Ltda. contra decisão que determinou o enquadramento de uma instrutora de informática como professora, … Continue lendo