15 de Abril de 2013
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Quarta Turma permite arresto on-line antes da citação em execução de título extrajudicial

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento inédito, que é possível realizar arresto eletrônico de valores, antes da citação, quando o executado não for localizado pelo oficial de Justiça. 

12 de Abril de 2013
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Motorista de usina em Itumbiara/GO vai receber periculosidade por exercer função análoga à de bombeiro

A usina Central Itumbiara de Bionenergia e Alimentos S.A. vai ter de pagar adicional de periculosidade a motorista de caminhão pipa que exercia função análoga à de bombeiro civil. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho … Continue lendo

12 de Abril de 2013
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Consumidora sofre queimadura com notebook e é indenizada

Ela queimou as pernas devido a superaquecimento do computador  A Itautec S.A. deverá indenizar a consumidora A.P.R.B., porque um computador que ela comprou superaqueceu e, como o equipamento era utilizado sobre as pernas dela, causou queimaduras de segundo grau em … Continue lendo

12 de Abril de 2013
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Justiça cível decidirá sobre indenização a pastor excluído de igreja evangélica

Compete ao juízo de direito da Vara Cível de Prado (BA) processar e julgar ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por pastor contra a Convenção Estadual das Assembleias de Deus da Bahia, devido ao seu afastamento das … Continue lendo

12 de Abril de 2013
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Bancário transferido de localidade quatro vezes receberá adicional de transferência

O adicional de transferência será devido quando a transferência for provisória, nos termos da OJ nº 113 da SDBI-1, posição já sedimentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Por concluir caracterizada a provisoriedade da transferência de um bancário que, nos onze … Continue lendo

11 de Abril de 2013
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Unimed tem de pagar despesas e indenizar usuário com câncer

O juiz Rodrigo de Silveira, da 4ª Vara Cível de Goiânia, determinou que a Unimed Goiânia custeie e forneça o tratamento necessário a Djalma Santos Camargo, acometido com câncer de próstata. Além disso, o magistrado condenou o plano de saúde … Continue lendo

11 de Abril de 2013
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Sorveteria Creme Mel de Goiânia terá que pagar dano moral a trabalhador

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou a empresa Creme Mel a pagar indenização por danos morais a trabalhador que foi escoltado por segurança armado até a saída da empresa, no dia de sua demissão imotivada, diante … Continue lendo