27 de Maio de 2013
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TST mantém justa causa a vendedor da Via Veneto que se recusou a atender cliente

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter a justa causa aplicada pela Via Veneto Roupas Ltda. a um vendedor que, após se recusar a atender um cliente, agrediu verbalmente seu superior hierárquico em uma das lojas da … Continue lendo

22 de Maio de 2013
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Herdeiros de bancário morto em rodovia do Tocantins vão receber indenização de R$ 100 mil

A viúva e o filho de um empregado do Banco da Amazônia S. A. que faleceu em um acidente rodoviário quando estava a serviço da empresa em rodovia do Estado do Tocantins vão receber indenização no valor de R$ 100 … Continue lendo

22 de Maio de 2013
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Impossibilitado de trabalhar após acidente, operário de receberá indenização

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta à Oxiteno S/A Indústria e Comércio de indenizar um empregado que sofreu graves lesões na coluna num acidente de trabalho e foi aposentado por invalidez. Comprovada a existência de … Continue lendo

22 de Maio de 2013
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Alienação de imóvel para divisão da herança é barrada pelo direito real de habitação

As filhas do primeiro casamento não podem opor à segunda família do pai falecido, detentora de direito real de habitação sobre imóvel objeto da herança, as prerrogativas inerentes à propriedade de fração desse imóvel. Assim, elas não podem pedir a … Continue lendo

20 de Maio de 2013
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Governo divulga MP para regulamentar pagamentos eletrônicos no Brasil

BRASÍLIA – O governo brasileiro divulgou nesta segunda-feira medida provisória (MP) que regulamenta o sistema de pagamentos no Brasil, incluindo os cartões e o chamado “mobile payment”. Pelo texto da MP 615, publicada no “Diário Oficial da União”, podem ficar sob supervisão … Continue lendo

20 de Maio de 2013
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Air France terá de indenizar passageiro que perdeu partida de Roland Garros

O desembargador da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Agostinho Teixeira, condenou a empresa aérea Air France a indenizar, por danos morais e materiais, um cliente que se atrasou para acompanhar o torneio … Continue lendo

20 de Maio de 2013
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Corretor de imóveis receberá horas de sobre aviso por uso de celular

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) manteve, em sua última sessão (15), decisão que concedeu horas de sobreaviso a um corretor de seguros que ficava à disposição da corretora por meio de telefone … Continue lendo

17 de Maio de 2013
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Hospital é condenado por incluir nome de paciente em cadastro de inadimplentes

A Juíza de Direito da 18ª Vara Cível de Brasília confirmou a antecipação de tutela, declararou a inexistência de débito e determinou que o Hospital Brasília retire o nome de paciente do cadastro de inadimplentes. A dívida se refere a despesas com materiais … Continue lendo

17 de Maio de 2013
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Carrefour terá de indenizar trabalhador submetido à revista com apalpação do corpo

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento, em sessão realizda na terça-feira (14), a recurso do Carrefour Comércio e Indústria Ltda., que pretendia se eximir da condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) … Continue lendo

17 de Maio de 2013
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COMURG vai ter de pagar adicional de insalubridade em grau máximo a gari

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reconheceu o direito a adicional de insalubridade em grau máximo a gari de Goiânia por trabalhar em contato permanente com lixo urbano. A decisão é da 3ª Turma, que manteve entendimento da … Continue lendo