14 de Maio de 2013
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Ação proposta por empregado que morreu antes da audiência inaugural não será extinta

A Semp Toshiba Máquinas e Serviços S/C Ltda. não conseguiu a extinção de ação trabalhista ajuizada por um ex-empregado que morreu antes da audiência de conciliação e foi substituído por seu espólio. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho … Continue lendo

14 de Maio de 2013
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Juíza decreta penhora on-line dos bens de pai que não pagava pensão alimentícia

A juíza da Vara de Família e Sucessões da comarca de Luziânia, Alessandra Gontijo do Amaral, ordenou a penhora on-line dos bens de R. P. O., diretor da empresa Moura Transportes, por não pagar a pensão alimentícia de seus filhos … Continue lendo

14 de Maio de 2013
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Gerente assediado até no hospital receberá R$ 100 mil de indenização

Burro e incompetente. Essas seriam apenas algumas das agressões verbais que um gerente teria ouvido do presidente da Direção S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento, empresa de crédito de São Paulo, no exercício de suas funções. Após ser despedido, ele … Continue lendo

14 de Maio de 2013
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Negar acesso da Defensoria Pública a processo em rito sumário é cerceamento de defesa

É prerrogativa legal do defensor público, em qualquer processo e grau de jurisdição, receber intimação pessoal mediante entrega dos autos com vista, quando necessário. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um processo em … Continue lendo

13 de Maio de 2013
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Souza Cruz indenizará motorista assaltado em transporte de cigarros

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um motorista, ex-empregado da Souza Cruz, para determinar que a empresa o indenize por danos morais. O trabalhador foi vítima de assalto à mão armada enquanto fazia … Continue lendo

10 de Maio de 2013
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Comentário em rede social provoca exoneração de secretária de Saúde

Depois de uma foto e vários comentários publicados em uma rede social, a secretária de Saúde de Lavras (MG), Gilza Helena de Carvalho, pediu exoneração do cargo.  A postagem, que segundo os internautas, fazia alusão às drogas, causou polêmica na cidade.

10 de Maio de 2013
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Doença de advogado não é motivo para prorrogação de prazo recursal

Moléstia incapacitante de um dos advogados da parte, ainda que seja daquele que concentra as publicações relativas ao processo, não constitui força maior ou justa causa que justifique a prorrogação de prazo recursal, por não ser o único mandatário constituído … Continue lendo