18 de junho de 2013
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Aquisição de energia elétrica gera crédito de ICMS para empresas de telefonia

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que dará direito a crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a entrada de energia elétrica transformada em impulsos eletromagnéticos pelas concessionárias de telefonia móvel. Para os … Continue lendo

17 de junho de 2013
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Empresa é condenada por dispensar empregada logo após retorno de tratamento de câncer

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, condenar a empresa Só Blindados Veículos S.A. a indenizar em R$ 15 mil por danos morais uma secretária dispensada um mês após retornar do tratamento de saúde em virtude … Continue lendo

14 de junho de 2013
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Afastados 168 crianças e adolescentes das piores formas de trabalho infantojuvenil em Goiás

No período de 1º de janeiro a 1º de maio de 2013, a Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO) fiscalizou 101 estabelecimentos, em 16 municípios de Goiás, para verificar denúncia de Trabalho Infantil. Foram afastadas 168 … Continue lendo

14 de junho de 2013
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Instrutora obtém rescisão indireta e indenização por atraso no pagamento de salário

O não pagamento dos salários no prazo legal, de forma reiterada, a uma instrutora de ensino foi motivo para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho e condenar a Sem Fronteiras … Continue lendo

14 de junho de 2013
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Judiciário não pode apreciar validade de cláusula compromissória antes da sentença arbitral

A existência de cláusula compromissória “cheia”, que elege órgão arbitral para solução de conflitos entre as partes, afasta a competência do Poder Judiciário para apreciar a questão relativa à sua validade na fase inicial do procedimento, ou seja, antes da … Continue lendo

13 de junho de 2013
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CDEIC aprova regras para substituição de aparelho celular defeituoso

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados aprovou, hoje, nos termos do substitutivo apresentado pelo deputado Guilherme Campos (PSD/SP), o PL 652/2011 que estabelece regras para substituição de aparelho celular defeituoso.