7 de junho de 2013
por admin
0 comentários

TJGO reconhece companheira como única herdeira

Os integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram voto do relator, desembargador Francisco Vildon J. Valente e, mantiveram sentença de primeiro grau que reconheceu Izani Braz Machado como única herdeira de Antônio … Continue lendo

7 de junho de 2013
por admin
0 comentários

Terceira Turma concede indenização a moradora que teve de deixar sua casa por acidente em gasoduto

A necessidade de desocupação temporária de uma residência, em razão de acidente ocorrido durante a execução de obras no rodoanel Mário Covas, em São Paulo, caracteriza dano moral, independentemente da comprovação do sofrimento enfrentado pelo morador. 

6 de junho de 2013
por admin
0 comentários

Cliente confundida com estelionatária por banco é indenizada

A juíza Luciana de Araújo Camapum Fernandes, do 3º Juizado Especial Cível de Anápolis, condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 27.120,00 para Aparecida Rodrigues de Melo, a título de indenização por danos morais. O valor arbitrado, equivalente a 40 … Continue lendo

6 de junho de 2013
por admin
0 comentários

Termo da falência não invalida arrematação de imóvel em leilão judicial

A alienação de imóvel de massa falida por meio de leilão judicial não se enquadra nas restrições da antiga Lei de Falências (Decreto-Lei 7.661/45), a qual proíbe que os bens sejam vendidos a partir do termo legal da falência. Esse … Continue lendo

5 de junho de 2013
por admin
0 comentários

Afastada responsabilidade de ex-sócio de empresa dissolvida irregularmente

Responsabilizado solidariamente pela dissolução irregular de empresa da qual não fazia mais parte, um homem conseguiu evitar o redirecionamento de execução fiscal por meio de recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sua responsabilidade foi afastada depois que o … Continue lendo

5 de junho de 2013
por admin
0 comentários

Globo terá de pagar R$ 50 mil por violar direito ao esquecimento

Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito ao esquecimento para um homem inocentado da acusação de envolvimento na chacina da Candelária e posteriormente retratato pelo programa Linha … Continue lendo

4 de junho de 2013
por admin
0 comentários

Estagiária que treinou candidato a gerência tem vínculo de emprego reconhecido

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Dadalto Administração e Participações Ltda., que pretendia reformar decisão que reconheceu o vínculo empregatício de uma estagiária que desempenhava atividades próprias de empregados da empresa. A Turma confirmou … Continue lendo

3 de junho de 2013
por admin
0 comentários

Dr. Elton Oliveira Amaral, ressalta a importância do precedente do STF quanto a isenção do IPI para prestadores de serviço que importam produtos para utilizar no seu negócio

EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Incidência do IPI na importação de produtos por sociedade civil prestadora de serviços. Impossibilidade. Operação dissociada da base econômica constitucionalmente definida. 1. A jurisprudência vem evoluindo para entender que o critério material de incidência … Continue lendo

3 de junho de 2013
por admin
0 comentários

Hospital terá de indenizar paciente por erro na aplicação de injeção

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença da comarca de Goiânia, que condenou o Hospital Samaritano a indenizar Naedi Dornelas de Melo devido a erro na aplicação de injeção com um medicamento.