24 de julho de 2013
por admin
0 comentários

Negado exame de DNA a homem que deixou o país sem fazê-lo durante investigação de paternidade

Não é possível relativizar a coisa julgada para afastar, em ação negatória, a paternidade declarada em decisão já transitada em julgado. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto pelo Ministério Público … Continue lendo

23 de julho de 2013
por admin
0 comentários

Bancária consegue que processo retorne à origem para depoimento de testemunha

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um processo movido por uma bancária contra o Banco do Brasil S/A retorne à 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul para que … Continue lendo

22 de julho de 2013
por admin
0 comentários

Companhia aérea é condenada a restituir passageira que perdeu voo por problema de saúde

A juíza do Primeiro Juizado Especial Cível de Brasília condenou a VRG Linhas Aéreas S.A a pagar à passageira a quantia de R$ 240,56, a título de indenização por danos materiais, pois a companhia se negou a remarcar passagem de … Continue lendo

22 de julho de 2013
por admin
0 comentários

Ausência de prova de discriminação racial isenta Carrefour de indenizar auxiliar de limpeza

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento de uma auxiliar de limpeza que, alegando ser vítima de atos discriminatórios por racismo, buscava a condenação solidária por danos morais da Elo Forte S/C Ltda. … Continue lendo

19 de julho de 2013
por admin
0 comentários

Banco e trabalhador fazem acordo de R$ 450 mil na Justiça do Trabalho

O Banco Bradesco e escriturário fizeram acordo na tarde desta quarta-feira, 17/7, no valor de R$ 450 mil. O acordo foi homologado pela juíza Camila Baião Vigilato, da 10ª Vara do Trabalho. O obreiro havia ajuizado reclamação trabalhista contra o … Continue lendo

19 de julho de 2013
por admin
0 comentários

Cervejaria Kaiser indenizará empregado vítima de descarga elétrica

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou as Cervejarias Kaiser Brasil Ltda. a pagar pensão mensal a um mecânico de manutenção que ficou parcialmente incapacitado para o trabalho após ser … Continue lendo

18 de julho de 2013
por admin
0 comentários

Liminar manda Unimed custear transplante no Sírio Libanês

Em liminar assinada nesta quinta-feira (18), a juíza Heloísa Silva Mattos (foto), em atuação na 4ª Vara Cível de Goiânia, mandou a Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico autorizar, em 24 horas, a internação de G.M.P. no Hospital Sirio Libanês, em … Continue lendo

18 de julho de 2013
por admin
0 comentários

1ª Turma condena faculdade em Goiânia por reduzir carga horária de professor

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu que houve alteração lesiva do contrato de trabalho de professora universitária que sofreu redução da carga horária. Assim, condenou a empresa Anhanguera Educacional Ltda ao pagamento das … Continue lendo

17 de julho de 2013
por admin
0 comentários

Pessoa jurídica tem de comprovar dano moral para receber indenização

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso interposto por Laboratório e Ótica Sturmer Ltda., que pretendia receber indenização por dano moral em razão da inscrição indevida do nome de seu sócio-gerente em cadastro de inadimplentes.