9 de julho de 2013
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Trabalhadora gestante que se recusou a retornar ao trabalho perde o direito a estabilidade provisória

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região(GO) entendeu que a recusa de trabalhadora que engravidou durante o aviso prévio a voltar ao serviço implica em renúncia da estabilidade provisória. A decisão, unânime, é da Segunda Turma.

8 de julho de 2013
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Tribunal admite salário proporcional a empregada doméstica com carga horária reduzida

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região considerou lícito o pagamento do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado a uma empregada doméstica do interior de Goiás. A juíza de 1º grau, da Vara do Trabalho de … Continue lendo

8 de julho de 2013
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Bancária que reverteu justa causa em juízo não obtém indenização por danos morais

A conduta do Itaú Unibanco S/A de dispensar, por justa causa, uma bancária no momento em que sua filha fazia tratamento contra leucemia, embora possa ser caracterizada como perversa ou desumana, está amparada no ordenamento jurídico brasileiro, não tendo ocorrido … Continue lendo

8 de julho de 2013
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Comunicação prevista no artigo 229 do CPC não interfere em prazo da contestação

Em citação com hora certa, o prazo da contestação começa a correr com a juntada aos autos do respectivo mandado e não do comprovante de recepção do comunicado a que se refere o artigo 229 do Código de Processo Civil … Continue lendo

5 de julho de 2013
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Tribunal reconhece justa causa de motorista que dirigiu embriagado

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu a dispensa por justa causa de motorista da empresa Company Transportes Ltda por dirigir embriagado ao transportar encomenda de Goiânia/GO para Araguaína/TO.

5 de julho de 2013
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Promotor de Justiça é condenado a indenizar desembargador por dano moral

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de um promotor de Justiça condenado a pagar indenização por danos morais a um desembargador do Amazonas. Ao formular reclamação disciplinar contra o magistrado junto ao … Continue lendo

4 de julho de 2013
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Hospital terá de pagar indenização a paciente que teve infecção hospitalar

À unanimidade de votos, os integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformaram decisão da comarca de Itumbiara para aumentar de R$9 mil para R$ 25 mil a indenização por danos morais a … Continue lendo