23 de agosto de 2013
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Pintor receberá dano moral por trabalhar em ambiente sem condições dignas de higiene

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Wenger Jateamentos Ltda. ao pagamento de R$ 8,8 mil por danos morais a um pintor industrial que era privado, em seu ambiente de trabalho, de condições dignas de higiene pessoal. … Continue lendo

23 de agosto de 2013
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Santander pagará indenização por encerramento indevido de conta-corrente

Se a conta-corrente é antiga, ativa e tem movimentação financeira razoável, o banco não pode, sem que haja motivo justo, encerrá-la de maneira unilateral e mediante simples notificação. A decisão, unânime, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça … Continue lendo

22 de agosto de 2013
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Empresa condenada a indenizar por cano de ferro em garrafa de coca-cola

O juiz Pedro Silva Corrêa, em auxílio no 3º Juizado Cível de Goiânia, condenou a Brasal Refrigerantes S.A. a pagar R$ 10 mil reais de indenização a Fernanda Ázara Lobo, que encontrou um cano de ferro de aproximadamente 10 centímetros … Continue lendo

21 de agosto de 2013
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Trabalhador apalpado durante revista tem dano moral confirmado no TST

Um trabalhador que sofria revistas no ambiente de trabalho, inclusive nas partes íntimas, confirmou no Tribunal Superior do Trabalho (TST) o direito de receber indenização por danos morais da Bompreço Supermercados do Nordeste. A revista acontecia quatro vezes ao dia: … Continue lendo

21 de agosto de 2013
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TJGO valida notificação extrajudicial recebida por filha de devedora

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJGO) reformou sentença da comarca de Jussara para considerar válida notificação extrajudicial entregue no endereço constante do contrato financeiro do devedor, mesmo não tendo sido recebida pessoalmente por ele.

20 de agosto de 2013
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TRT não reconhece violação à intimidade na prática de revista de bolsa de empregada

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) confirmou sentença de primeiro grau que negou pedido de indenização por danos morais feito por uma promotora de vendas que prestava serviços para o Fujioka Eletro Imagem S.A., … Continue lendo

19 de agosto de 2013
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Pensão alimentícia pode ser exigida judicialmente por apenas um dos credores

Não há nulidade em ação de execução de alimentos quando apenas um dos credores a propõe, mesmo que a pensão para todas as partes tenha sido determinada em um único ato processual. A decisão é da Quarta Turma do Superior … Continue lendo

15 de agosto de 2013
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Menina terá nome de duas mães em certidão de nascimento

A menina TG, de 9 anos, passará a ter o nome de duas mães em sua certidão de nascimento. A adoção poliafetiva foi concedida nesta terça-feira (13) pelo juiz Wagner Gomes Pereira, do Juizado da Infância e Juventude de Rio … Continue lendo