17 de setembro de 2013
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Terceira Turma mantém ato de pai que deixou de incluir um dos filhos em doação de imóvel

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que buscava invalidar a doação de imóvel feita por um pai, já falecido, apenas aos filhos do primeiro casamento e em acordo de … Continue lendo

16 de setembro de 2013
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Bradesco é condenado a indenizar aposentada por suspensão do plano de saúde

O Banco Bradesco S.A. foi condenado a pagar indenização por dano material no valor de R$ 20 mil referente ao tempo em que uma ex-empregada ficou sem cobertura do plano de saúde após sua aposentadoria por invalidez. A Sexta Turma … Continue lendo

16 de setembro de 2013
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Empresa indenizará trabalhadora que sofreu discriminação religiosa

Uma caixa de uma empresa de turismo de Curitiba (PR) receberá R$ 5 mil de indenização por assédio moral da Vale Transporte Metropolitano S/C Ltda., de Curitiba, por ter sido vítima de discriminação religiosa por parte de sua chefe. Ela … Continue lendo

16 de setembro de 2013
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Advogados que pretendiam receber honorários de R$ 27 milhões conseguem apenas R$ 102

O valor dos honorários resultante de cálculos periciais a partir de percentual fixado em sentença não decorre da discricionariedade do juiz. Por isso, não há ilegalidade se o valor resulta baixo. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal … Continue lendo

13 de setembro de 2013
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Caminhoneiro discriminado receberá R$10 mil por danos morais

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), seguindo voto do relator, desembargador Fausto Moreira Diniz (foto), manteve sentença da comarca de Itumbiara, que condenava a seguradora Brasil Risk Gerenciamento de Risco Sociedade Simples a … Continue lendo

13 de setembro de 2013
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Sem nome e endereço de testemunhas, trabalhador não consegue adiar audiência

Devido ao não comparecimento das suas testemunhas, um trabalhador requereu o adiamento da audiência, mas teve seu pedido indeferido por não ter nome completo e endereço das pessoas. No recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, ele alegou violação ao direito … Continue lendo

13 de setembro de 2013
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Construtora indenizará operador de motosserra que fazia necessidades no mato

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação por danos morais a uma empresa do ramo da construção de hidrelétricas que não mantinha sanitários e refeitório onde os funcionários trabalhavam. A indenização foi fixada em ação ajuizada por … Continue lendo

12 de setembro de 2013
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Ferrobraz faz acordo com auxiliar de produção que havia sofrido acidente de trabalho

A Ferrobraz Industrial Ltda fez acordo trabalhista com auxiliar de produção que havia perdido todos os dedos da mão esquerda em acidente de trabalho ocorrido em outubro de 2011, quando trabalhava em máquina de cortar telha.

12 de setembro de 2013
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Advogada de banco é indenizada por violação de conta corrente

Advogada do antigo Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), investigada por recebimento indevido de honorários advocatícios, conseguiu indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil por ter seu sigilo bancário violado. A Subseção I Especializada em Dissídios … Continue lendo

12 de setembro de 2013
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Turma considera quebra de sigilo o monitoramento de conta de empregados por banco

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a indenizar um empregado por monitorar sua conta corrente. O entendimento foi o de que a conduta do banco violou a intimidade e a privacidade do trabalhador, … Continue lendo