26 de Fevereiro de 2015
por Rafael Maciel
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Operadora de telemarketing que tinha cinco minutos para ir ao banheiro será indenizada

Uma operadora de telemarketing que tinha o limite de cinco minutos para ir ao banheiro será indenizada em R$ 5 mil por danos morais. Para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que conheceu do recurso da trabalhadora, o controle e fiscalização da utilização dos toaletes não podem ser vistos como medida razoável por se tratar de questão fisiológica, que nem sempre pode ser controlada pelo trabalhador. Continue Lendo →

26 de Fevereiro de 2015
por Rafael Maciel
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Turma considera inexistente recurso de revista sem assinatura eletrônica

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista enviado eletronicamente sem assinatura eletrônica registrada numa das formas autorizadas pela Justiça do Trabalho. Diante dessa circunstância, a Turma considerou o recurso de revista inexistente e aplicou ao caso a Orientação Jurisprudencial 120 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, ficando mantida decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA e AP) no processo. Continue Lendo →

29 de Janeiro de 2015
por Rafael Maciel
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Assistente operacional demitida grávida receberá indenização por danos morais de R$ 10 mil

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Souza Cruz S.A. e a Alert Brasil Teleatendimento Ltda. a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil a uma assistente operacional demitida durante a gravidez pela empregadora. Ela foi contratada pela Atento Brasil S. A. e, posteriormente, pela Alert para prestar serviços para a Souza Cruz S.A. Como a empresa tinha com conhecimento da gravidez, a dispensa foi considerada discriminatória. Continue Lendo →

29 de Janeiro de 2015
por Rafael Maciel
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Vigilante receberá insalubridade por limpeza de canil sem utilização de EPI

Um vigilante que prestava serviços na portaria da Siemens em Jundiaí (SP) receberá adicional de insalubridade em grau médio (20%) por realizar diariamente a limpeza do canil da empresa, sem a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados.  A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da GR Garantia Real Segurança Ltda., contratante do empregado, que tentava se isentar da condenação. Continue Lendo →

29 de Janeiro de 2015
por Rafael Maciel
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Justiça reverte justa causa de empregado da Renner por suposta incitação a greve no Facebook

Um ex-empregado da redes de lojas Renner S.A. Renner conseguiu na Justiça do Trabalho reverter demissão por justa causa aplicada porque ele teria incitado os colegas a fazer greve, utilizando-se de redes sociais como o Facebook. A Justiça concluiu que a conduta do empregado não acarretou prejuízo à empresa, visto que não existe no processo prova de que, por conta de suas atitudes, a greve tenha sido organizada. Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da empresa contra a condenação. Continue Lendo →

27 de Janeiro de 2015
por Rafael Maciel
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Justiça proíbe casal francês de batizar o filho de Nutella

ECONOMIA & NEGÓCIOS

BLOGS Radar da Propaganda

Estadão

26 Janeiro 2015 | 16:04

Juiz alega que criança poderia ser vítima de bullying por causa da fama do creme de chocolate com avelã

A justiça francesa proibiu um casal de batizar o filho como o nome de ‘Nutella’, marca do famoso creme italiano de chocolate com avelã. Para a justiça, embora o creme seja um grande sucesso entre consumidores do mundo inteiro, o nome não seria apropriado para uma criança.”

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27 de Janeiro de 2015
por Rafael Maciel
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Mantida justa causa de empregado demitido enquanto estava preso

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de um operador de empilhadeira da Nestlé Brasil Ltda. contra decisão que considerou correta sua dispensa por justa causa antes do trânsito em julgado de sentença condenatória criminal, quando se encontrava detido. Continue Lendo →

22 de Janeiro de 2015
por Rafael Maciel
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Pastor tem vínculo de emprego reconhecido com Igreja Universal

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um pastor e a Igreja Universal do Reino de Deus por entender presentes requisitos caracterizadores, como horário definido para reuniões habituais, folga semanal, natureza não eventual do trabalho no gerenciamento da igreja e participação obrigatória em cultos e programas de rádio e TV, além de remuneração mensal, com subordinação a metas de arrecadação. Com isso o processo retornará ao Tribunal Regional de Trabalho da 9ª Região (PR) para que examine as verbas decorrentes dessa relação. Continue Lendo →

22 de Janeiro de 2015
por Rafael Maciel
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Objeto de defesa e acusação, redes sociais figuram em ações na Justiça do Trabalho

A disseminação do uso das redes sociais e sua presença intensa no cotidiano das pessoas se refletem, também, nas relações de trabalho – e, consequentemente, começam a aparecer com mais frequência nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho, se tornando objetos de defesa ou acusação nas ações enviadas à JT. Continue Lendo →

9 de dezembro de 2014
por Rafael Maciel
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AGÊNCIA E LOJA VIRTUAL DEVEM INDENIZAR MODELO POR USO INDEVIDO DE IMAGEM

por AF — Notícias

A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve, em grau de recurso, condenação da Agência Win Models de indenizar modelo por utilização indevida de sua imagem. Além de manter a sentença de 1ª Instância, o colegiado estendeu a condenação à empresa Jeane e Vianna Confecções Ltda, que também utilizou material publicitário com foto da modelo. A indenização prevê danos materiais, morais e restituição do material fotográfico. 

A autora relatou que, em abril de 2012, foi convidada pela agência para fazer uma série de fotos para compor catálogo publicitário da Ilha Bella Fitness. Porém, o pagamento do cachê acordado não lhe foi pago. Meses depois, ela descobriu que as imagens estavam publicadas na página virtual da Ilha Bella e em banners do evento “Brasília Capital Fitness”, no Centro de Convenções de Brasília. Pediu a condenação das empresas ao pagamento de danos materiais e morais, bem como a x retirada de circulação de todos os anúncios referidos e à devolução das fotos e dos respectivos negativos. 

Na 1ª Instância, o juiz da 24ª Vara Cível de Brasília condenou a agência ao pagamento de R$500,00 de danos materiais, R$5 mil de danos morais, e restituição de todo material referente à modelo. A Ilha Bela foi condenada a devolver apenas as fotos e anúncios que estavam em seu poder. 

Em grau de recurso, a Turma Cível manteve a condenação da agência nos termos da sentença, mas incluiu a Ilha Bella no dever de indenizar a autora no montante de R$3.900,00 pela utilização das peças publicitárias. “Conforme a Tabela Referencial de Cachês para Mídia Impressa Modelo Profissional e Infanto – Juvenil os valores referentes à utilização da imagem seriam: R$ 900,00 pela veiculação na internet e R$3 mil pelos painéis fotográficos/banners. Assim, remanesce a obrigação da segunda ré em efetuar o pagamento pela utilização da imagem da autora, no valor de R$ 3.900,00, devendo a sentença ser reformada neste ponto”, concluiu o relator. 

A decisão colegiada foi unânime.   

TJDFT

http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2014/dezembro/agencia-e-loja-virtual-devem-indenizar-modelo-por-uso-indevido-de-imagem