31 de outubro de 2012
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Fisco aceita créditos de custos com o Inmetro

SÃO PAULO – A Receita Federal editou um entendimento sobre o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins para o abatimento de débitos de tributos federais, que surpreendeu advogados e empresários. Segundo solução de consulta, os custos relativos à aquisição de serviços … Continue lendo

31 de outubro de 2012
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Itaú deve recolher imposto sobre serviços bancários

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal da comarca de Goiânia, José Proto de Oliveira, julgou improcedente os embargos à execução popostos pelo Itaú Unibanco S/A numa ação de execução fiscal movida pelo município de Goiânia. A instituição … Continue lendo

31 de outubro de 2012
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Parlamentares manifestam apoio à repercussão geral no STJ

“Precisamos do socorro do Congresso Nacional.” Com essas palavras, o ministro Felix Fischer, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu 14 parlamentares – deputados e senadores, presidentes de comissões e líderes de partidos – para um encontro na manhã … Continue lendo

31 de outubro de 2012
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Trabalhador rural receberá indenização pela falta de abrigos e sanitários

Um trabalhador rural da Agropalma S/A que desempenhava suas funções em local degradante e em condições subumanas receberá indenização por dano moral. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso do empregado e restabeleceu a sentença … Continue lendo

31 de outubro de 2012
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Ausência de prova escrita inviabiliza reconhecimento de contrato de experiência

A empresa J. M. D. Colpo & Cia. Ltda, de Porto Alegre (RS), não conseguiu que a Justiça do Trabalho reconhecesse que a contratação de um assistente financeiro demitido dois meses depois se deu a título de experiência, e não … Continue lendo

31 de outubro de 2012
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Anatel promete punir tele que não melhorar qualidade

Agência diz, porém, que não vai suspender venda de chip por operadoras. Serão examinados índices como queda de chamadas, qualidade dos atendimento e os investimentos feitos. As empresas de telefonia móvel no país que não tiverem melhorado os resultados de … Continue lendo

31 de outubro de 2012
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Entrevista: Direito de Família e Direito Criminal

Foi divulgada, na última semana, a decisão dos magistrados da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que deram provimento a recurso para autorizar a visita do filho ao pai preso em datas, horários e … Continue lendo

31 de outubro de 2012
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Parents use technology to monitor teen drivers

A wide variety of GPS-based vehicle monitoring options are available to parents who want to monitor the driving habits of their teens.   When Rich Pilat’s daughter, Jennifer, was 16 and just starting to drive on her own, he wanted … Continue lendo

31 de outubro de 2012
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Seminário discutirá papel do Judiciário no controle das sentenças arbitrais estrangeiras

O papel do Judiciário, em especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que no Brasil tem a competência para homologar sentenças estrangeiras, inclusive as sentenças arbitrais, e dos juízes federais, competentes para executar as sentenças estrangeiras homologadas pelo STJ, será … Continue lendo

31 de outubro de 2012
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Dilma quer mais apuração sobre apagões

Presidente não se conformou com explicações de “falha humana” e exigiu detalhamento técnico do problema. Falha da semana passada foi a quarta nos últimos meses e a terceira de grandes proporções no país. A presidente Dilma Rousseff não se contentou … Continue lendo