A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a licitude de gravação telefônica feita por um ex-empregado, na qual ele simulava ser seu futuro patrão.
31 de Janeiro de 2013
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Mês: Janeiro 2013
30 de Janeiro de 2013
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IBDFAM solicita admissão como Amicus Curiae em ação no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral do tema que discute a prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica.
30 de Janeiro de 2013
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Oficina de Pais e Filhos-Projeto pioneiro no Brasil pretende ajudar pais e filhos envolvidos em divórcios litigiosos
Auxiliar os pais e os filhos (adolescentes e crianças) a enfrentar as conseqüências do divórcio, reduzindo traumas decorrentes das mudanças das relações familiares.
30 de Janeiro de 2013
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Déficit da Previdência Social cresceu 9% no ano passado
O déficit da Previdência Social fechou 2012 em R$ 42,293 bilhões, aumento real de 9% na comparação com os R$ 38,805 bilhões de 2011. O resultado é corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Sem a correção o … Continue lendo
30 de Janeiro de 2013
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Governo mantém publicidade infantil de junk food
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, vetou ontem o projeto de lei que restringia a publicidade de alimentos não saudáveis dirigida a crianças.
30 de Janeiro de 2013
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Curso prepara 300 advogados para utilizar PJe em Goiânia
Mais de 300 advogados que atuam em Goiânia participaram do curso de treinamento para o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), promovido pela Escola Judicial do TRT/GO.
30 de Janeiro de 2013
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Superávit primário chegou a 2,38% do PIB no ano passado
O setor público não financeiro conseguiu economizar R$ 104,951 bilhões em receitas primárias em 2012, para cobrir despesas com juros de dívida. Esse valor representa 2,38% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2011 a relação ficou em 3,11% do PIB.
30 de Janeiro de 2013
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Memória TV TST – ministro fala sobre evolução do Direito do Trabalho
O Direito é um campo das ciências sociais que está em permanente atualização. O surgimento de novas leis e a renovação da jurisprudência são decorrência da constante evolução da sociedade.
30 de Janeiro de 2013
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Fisco corrige erro sobre ICMS na construção
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) corrigiu dois acordos firmados entre alguns Estados sobre a adoção da substituição tributária no recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de materiais de construção civil, acabamento, bricolagem e … Continue lendo
30 de Janeiro de 2013
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Plano de saúde é condenado a pagar danos morais por negativa de procedimento médico
A BRB Saúde Caixa Assistencial foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma segurada que teve procedimentos médicos negados pelo plano .