24 de julho de 2013
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Não é possível relativizar a coisa julgada para afastar, em ação negatória, a paternidade declarada em decisão já transitada em julgado. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto pelo Ministério Público … Continue lendo
23 de julho de 2013
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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um processo movido por uma bancária contra o Banco do Brasil S/A retorne à 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul para que … Continue lendo
22 de julho de 2013
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A juíza do Primeiro Juizado Especial Cível de Brasília condenou a VRG Linhas Aéreas S.A a pagar à passageira a quantia de R$ 240,56, a título de indenização por danos materiais, pois a companhia se negou a remarcar passagem de … Continue lendo
22 de julho de 2013
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento de uma auxiliar de limpeza que, alegando ser vítima de atos discriminatórios por racismo, buscava a condenação solidária por danos morais da Elo Forte S/C Ltda. … Continue lendo
19 de julho de 2013
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O Banco Bradesco e escriturário fizeram acordo na tarde desta quarta-feira, 17/7, no valor de R$ 450 mil. O acordo foi homologado pela juíza Camila Baião Vigilato, da 10ª Vara do Trabalho. O obreiro havia ajuizado reclamação trabalhista contra o … Continue lendo
19 de julho de 2013
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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou as Cervejarias Kaiser Brasil Ltda. a pagar pensão mensal a um mecânico de manutenção que ficou parcialmente incapacitado para o trabalho após ser … Continue lendo
18 de julho de 2013
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Trabalhador da empresa Cotril Alimentos S.A que foi vítima de acidente de trabalho e perdeu um olho receberá indenização de R$ 258 mil a título de danos materiais, morais e estéticos. A decisão, unânime, é da Segunda Turma do Tribunal … Continue lendo
18 de julho de 2013
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Em liminar assinada nesta quinta-feira (18), a juíza Heloísa Silva Mattos (foto), em atuação na 4ª Vara Cível de Goiânia, mandou a Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico autorizar, em 24 horas, a internação de G.M.P. no Hospital Sirio Libanês, em … Continue lendo
18 de julho de 2013
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A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu que houve alteração lesiva do contrato de trabalho de professora universitária que sofreu redução da carga horária. Assim, condenou a empresa Anhanguera Educacional Ltda ao pagamento das … Continue lendo
17 de julho de 2013
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso interposto por Laboratório e Ótica Sturmer Ltda., que pretendia receber indenização por dano moral em razão da inscrição indevida do nome de seu sócio-gerente em cadastro de inadimplentes.