30 de setembro de 2013
por Rafael Maciel
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Sócios vão morar na casa onde antes funcionava escola e impedem penhora

Uma professora de ensino infantil não conseguiu penhorar a casa onde funcionava a escola que a contratou porque os donos da empresa, ao enfrentarem dificuldades financeiras após a falência, acabaram indo morar no imóvel. Como o bem residencial de uma … Continue lendo

30 de setembro de 2013
por Rafael Maciel
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Condomínio tem legitimidade para propor ação de nunciação de obra nova contra condômino

Admite-se ação de nunciação de obra nova demolitória movida pelo condomínio contra condômino que realiza obra irregular que altera a fachada e traz risco para a segurança do prédio. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça … Continue lendo

30 de setembro de 2013
por Rafael Maciel
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Irmão bilateral ganha o dobro do irmão unilateral em caso de herança

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a regra do artigo 1.841 do Código Civil de 2002 para modificar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais envolvendo a participação de irmãos – um bilateral (mesmo pai … Continue lendo

27 de setembro de 2013
por Rafael Maciel
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Jornalista retirada da reportagem por não representar TV recebe indenização

Jornalista consegue indenização por danos morais de R$ 20 mil após perder a função de repórter da Nassau Editora, Rádio e Televisão Ltda. (TV Tribuna de Recife) por denunciar a emissora na Delegacia Regional do Trabalho (DRT), o que a … Continue lendo

27 de setembro de 2013
por Rafael Maciel
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É válido acordo que prevê descanso de mais de duas horas

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a possibilidade de prorrogação, por meio de negociação coletiva, do intervalo intrajornada destinado a alimentação e repouso, cujo limite máximo é de duas horas. O acordo é válido mesmo que não … Continue lendo

27 de setembro de 2013
por Rafael Maciel
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TRT nega indenização a gerente da Caixa que diz ter sofrido assédio moral

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou o pedido de danos morais a gerente da Caixa Econômica Federal que alegou ter sofrido perseguição pessoal de seus superiores em razão de ter sido destituído de … Continue lendo

27 de setembro de 2013
por Rafael Maciel
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Bretas terá de indenizar empregadas por trabalharem em feriados sem autorizaçã em convenção coletiva

O grupo do mercado varejista, Cencosud Brasil Comercial Ltda, conhecido como Bretas, terá que pagar indenização por danos morais a funcionárias que laboraram em feriados, sem autorização em convenção coletiva. A decisão, unânime, é da Terceira Turma do Tribunal Regional … Continue lendo

25 de setembro de 2013
por Rafael Maciel
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Bens indicados à penhora pelo credor não vinculam o juiz

Não existe vinculação do juiz aos bens indicados à penhora pelo credor em ação monitória. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso de um condomínio contra acórdão do Tribunal de … Continue lendo

25 de setembro de 2013
por Rafael Maciel
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Turma afirma que inscrição na dívida ativa é pré-requisito da ação anulatória.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento, nesta quarta-feira(25), a recurso em ação anulatória de débito fiscal na qual o ex-sócio de uma olaria em Brasília pedia a anulação de inscrições em dívida ativa da União. Com … Continue lendo

25 de setembro de 2013
por Rafael Maciel
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Comissárias de bordo que ficam dentro dos aviões não têm direito a periculosidade

A presença de comissários de bordo dentro dos aviões durante o processo de abastecimento não gera situação de risco capaz de ensejar o pagamento do adicional de periculosidade. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu … Continue lendo