21 de outubro de 2013
por Rafael Maciel
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Cabem honorários quando o pedido de habilitação de crédito é impugnado em recuperação judicial

São devidos honorários advocatícios nas hipóteses em que o pedido de habilitação de crédito em recuperação judicial é impugnado, o que confere litigiosidade ao processo. 

14 de outubro de 2013
por Rafael Maciel
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Perdão a multinacionais abre crise na Receita Federal

O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Cândido, deixou ontem o cargo fazendo um tremendo barulho. Numa mensagem publicada no correio interno do fisco, que chega a todos os auditores do país, reclamou sem meias palavras da ingerência … Continue lendo

14 de outubro de 2013
por Rafael Maciel
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Irmãos brasileiros pagam US$ 5 milhões em acordo sobre ações da Heinz

SÃO PAULO  –  Dois  irmãos brasileiros concordaram em pagar US$ 5 milhões em acordo sobre acusação  feita pela Securities and Exchange Commission (a comissão de valores mobiliários  dos Estados Unidos) de que eles teriam usado informações confidenciais para  negociar opções … Continue lendo

11 de outubro de 2013
por Rafael Maciel
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Estudante presa em protesto faz desabafo no Facebook

Luana Bernardo Lopes, diz que foi à manifestação junto com amigo para fotografar  e não depredar SÃO PAULO – Luana Bernardo Lopes, a estudante de moda presa durante o  protesto de segunda-feira e enquadrada na Lei de Segurança Nacional, divulgou  … Continue lendo

11 de outubro de 2013
por Rafael Maciel
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Senado vai pedir devolução de R$ 5 milhões pagos à Receita sobre 14º e 15º salários

Órgão decidiu pedir restituição dos valores após decisão favorável que livrou a  ministra Ideli Salvatti de recolher o benefício Receita afirma que não tomou conhecimento de decisão que afetou a ministra e que  sobre esses valores incide imposto BRASÍLIA – … Continue lendo

11 de outubro de 2013
por Rafael Maciel
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Black Blocs, modismo ou ameaça?

Os Black Blocs são apresentados na mídia mundial como uma organização que poderia ser rotulada como neoanarquista. Neo talvez, mas ainda afeita aos tradicionais coquetéis molotov. E, como manda o figurino histórico, manifestando-se com estardalhaço e renovada simbologia anticapitalista. Daí … Continue lendo

10 de outubro de 2013
por Rafael Maciel
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Presidente do STJ derruba liminar que impedia suspensão da venda de planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) conseguiu suspender no Superior Tribunal de Justiça (STJ) duas liminares que restringiam o monitoramento e a suspensão da venda de planos de saúde considerados irregulares. A decisão é do presidente da Corte, ministro … Continue lendo

10 de outubro de 2013
por Rafael Maciel
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Liminar afasta usufruto de companheira sobre a quarta parte dos bens do falecido

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar em medida cautelar ajuizada por herdeiro que busca resguardar o patrimônio do pai falecido, em função do pedido da companheira deste, que almeja usufruir da quarta parte dos bens … Continue lendo

10 de outubro de 2013
por Rafael Maciel
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Justiça aumenta em mais de 10 vezes indenização para família de vítima de silicose

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou de R$ 10 mil para R$ 120 mil o valor de indenização para uma família de um mineiro de Nova Lima (MG) vítima de silicose. Ele trabalhou na AngloGold Ashanti … Continue lendo

10 de outubro de 2013
por Rafael Maciel
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ERRO EM PROPAGANDA OBRIGA FACULDADE A INDENIZAR ESTUDANTE

O juiz da Segunda Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria condenou o IESB – Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília ao pagamento de R$ 2 mil a título de danos morais a … Continue lendo